Execução Fiscal 7001979-83.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.829,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

EVANDRO GOULART DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

OAB/RO 3678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de EVANDRO GOULART DE SIQUEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:24

Publicado SENTENÇA em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:34

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de EVANDRO GOULART DE SIQUEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 25/08/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2025, 11:15

DESPACHO

•05/02/2025, 12:06

26/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:24

Publicado SENTENÇA em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO em 02/09/2024 23:59.

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de EVANDRO GOULART DE SIQUEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:59

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001979-83.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXECUTADO: EVANDRO GOULART DE SIQUEIRA, CPF nº 02947048172 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.829,14 INTIMAÇÃO - SUSPENSÃO ART. 40 LEF Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Defiro o pedido e suspenso o curso da execução pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º e § 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF, ante a inércia das intimações de ID's 86379458 e 88552865. Espigão do Oeste/RO, 19 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Substituta

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 06:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 06:02

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:55

Mandado devolvido dependência

19/05/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de juntada de ar

11/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 07:31

Juntada de Petição de juntada de ar

10/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 07:59

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:43

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 08:43

DESPACHO

•05/02/2025, 12:06

DESPACHO

•19/07/2023, 06:02

DESPACHO

•08/03/2023, 07:59