Execução Fiscal 0014959-30.2013.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0014959-30.2013.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:51

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de S B Casa São Bento Ltda Me em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional RÉU: S B CASA SÃO BENTO LTDA ME, CNPJ nº DESCONHECIDO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S). SENTENÇA Intimada a manifestar-se nos autos, o exequente reconheceu a prescrição intercorrente do crédito, requerendo a extinção do feito (ID 93343074). Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e verba honorária. Não há nos autos constrições a serem liberadas. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P.R.I.C, e arquive-se de imediato. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 18 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0014959-30.2013.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 41.788,39

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:11

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:34

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2023, 08:16

DECISÃO

•07/07/2023, 16:16

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de S B Casa São Bento Ltda Me em 24/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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