Execução Fiscal 7005335-90.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 910,11

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACAULANDIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:12

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:48

Mandado devolvido sorteio

29/09/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 08:53

Mandado devolvido #Não preenchido#

31/08/2023, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 10:53

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Juntada de certidão

27/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:44

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:12

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:48

Mandado devolvido sorteio

29/09/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 08:53

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2023, 10:02

DESPACHO

•09/03/2023, 18:30

Mandado devolvido #Não preenchido#

31/08/2023, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 10:53

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Juntada de certidão

27/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7005335-90.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S). SENTENÇA A parte autora requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimada/notificada no endereço constante nos autos. Encaminhada a intimação/notificação ainda que não localizada, presumir-se-a a prática do ato processual nos termos do paragrafo único do artigo 274 do CPC, já que é ônus da parte interessada manter os seus dados atualizados junto à Prefeitura (artigo 74 do CC). Não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Libere-se eventual restrição/penhora e inscrição no SERASAJUD, existentes nos autos. Ariquemes,18 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal

20/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 07:22

Juntada de outros documentos

19/07/2023, 07:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 08:09

Processo Desarquivado

18/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2023, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:27

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:37

Processo Desarquivado

25/01/2023, 10:35

Arquivado Provisoriamente

21/10/2020, 14:01

Outras Decisões

20/10/2020, 18:35

Conclusos para despacho

20/10/2020, 06:54

Processo Desarquivado

19/10/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:17

Arquivado Provisoriamente

30/11/2018, 17:38

Juntada de certidão

17/10/2017, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2017, 07:25

Conclusos para despacho

01/09/2017, 07:34

Juntada de certidão

31/08/2017, 16:02

Decorrido prazo de JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA em 30/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 01:21

Juntada de outros documentos

23/06/2017, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2017, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 10:53

Conclusos para despacho

16/05/2017, 10:40

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 10:40

DESPACHO

•20/10/2020, 18:35

OUTRAS PEÇAS

•11/09/2017, 07:25

DESPACHO

•11/09/2017, 07:25

DESPACHO

•16/05/2017, 10:52