Execução Fiscal 7012272-90.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 484.099,93

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:13

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:31

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:13

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 15:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:14

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 00:31

Publicado DESPACHO em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:37

Publicado DECISÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:49

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:51

Publicado DESPACHO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão

27/08/2024, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:26

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012272-90.2015.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Infojud foi infrutífera (espelho em anexo). 2. A consulta ao Sniper se destina a verificar os dados cadastrais e as relações entre pessoas físicas e jurídicas, não indicando relação de bens ou ativos dos devedores, conforme espelho anexo. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:41

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:26

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012272-90.2015.8.22.0001 Vistos, À CPE: inclua o nome do sócio MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS - CPF: 712.954.612-34 no polo passivo da ação. Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN. Devidamente citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida (R$ 484.099,94). A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (https://www.indisponibilidade.org.br). Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano, prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80), em 14/06/2018. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:26

Decretada a indisponibilidade de bens

19/07/2023, 09:26

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:12

Processo Desarquivado

01/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:00

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 09:23

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:30

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:19

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 03:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:37

Conclusos para despacho

20/09/2019, 08:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:37

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 03:33

Publicado DESPACHO em 06/09/2019.

04/09/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:06

Outras Decisões

03/09/2019, 12:06

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:39

Juntada de certidão

29/08/2019, 15:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:12

Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 12:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 07:34

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 11:41

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:59

Juntada de Petição de expediente

26/04/2019, 10:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 13:47

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

08/02/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:11

Conclusos para despacho

31/01/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 07:25

Juntada de expediente

13/12/2018, 10:50

Juntada de certidão

06/12/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 08:43

Conclusos para despacho

05/11/2018, 12:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 24/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 04:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2018, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2018, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 10:52

Conclusos para despacho

07/08/2018, 12:44

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2018, 10:55

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 06:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 08:27

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 03:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 08:41

Juntada de expediente

07/03/2018, 08:27

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2018.

07/03/2018, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 02:31

Expedição de Edital.

02/03/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 03:11

Conclusos para despacho

19/12/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2017, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2017.

01/12/2017, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 02:48

Juntada de expediente

30/11/2017, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 17:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2017, 12:31

Conclusos para despacho

10/10/2017, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 10:55

Conclusos para despacho

08/09/2017, 08:45

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2017, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2017, 00:34

Publicado CITAÇÃO em 25/04/2017.

28/04/2017, 00:34

Juntada de outros documentos

18/04/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 12:13

Conclusos para despacho

03/04/2017, 07:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2017, 16:53

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 17:07

Mandado devolvido dependência

15/12/2016, 18:49

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2016, 12:39

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 10:57

Conclusos para despacho

16/11/2016, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2016, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 10:08

Conclusos para despacho

13/10/2016, 09:44

Juntada de certidão

13/10/2016, 09:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2016 23:59:59.

13/08/2016, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2016, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 10:46

Conclusos para despacho

12/01/2016, 08:42

Juntada de Petição de petição

07/01/2016, 09:03

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 04/12/2015 23:59:59.

05/12/2015, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 16:44

Juntada de Petição de mandado

26/10/2015, 22:59

Mandado devolvido dependência

26/10/2015, 22:57

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2015, 17:37

Expedição de Mandado.

24/09/2015, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 21:17

Conclusos para despacho

23/09/2015, 09:31

Distribuído por sorteio

23/09/2015, 09:31

Documentos

DESPACHO

•31/03/2026, 13:48

DESPACHO

•09/03/2026, 12:02

DESPACHO

•10/11/2025, 15:16

DESPACHO

•13/08/2025, 09:00

DECISÃO

•04/04/2025, 13:54

DESPACHO

•28/11/2024, 11:44

DESPACHO

•28/11/2024, 11:44

DESPACHO

•08/07/2024, 15:18

DESPACHO

•14/11/2023, 08:49

DECISÃO

•19/07/2023, 09:26

DECISÃO

•03/10/2019, 11:37

DESPACHO

•03/09/2019, 12:06

DESPACHO

•21/06/2019, 11:41

DESPACHO

•08/02/2019, 13:11

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•06/11/2018, 08:43

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•31/03/2026, 13:48

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•09/03/2026, 12:02

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•10/11/2025, 15:16

DESPACHO

•13/08/2025, 09:00

DECISÃO

•04/04/2025, 13:54

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•28/11/2024, 11:44

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•28/11/2024, 11:44

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•08/07/2024, 15:18

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•14/11/2023, 08:49

DECISÃO

•19/07/2023, 09:26

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•03/10/2019, 11:37

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•03/09/2019, 12:06

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•21/06/2019, 11:41

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•08/02/2019, 13:11

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•06/11/2018, 08:43

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•12/09/2018, 10:52

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•02/03/2018, 09:16

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•28/11/2017, 12:31

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•14/09/2017, 10:55

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•11/04/2017, 12:12

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•28/11/2016, 10:57

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•21/10/2016, 10:08

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•14/01/2016, 10:46

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•23/09/2015, 21:17