Execução Fiscal 7002792-43.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.113,31

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

30/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 08:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 08:24

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 13:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 13:08

Todas as movimentações(173)

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

30/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 08:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•29/04/2026, 08:24

DESPACHO

•19/12/2025, 13:08

29/04/2026, 08:24

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 13:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:47

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 08:07

Juntada de certidão

17/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 16:32

Publicado DESPACHO em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 01:33

Publicado DESPACHO em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:18

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/04/2024, 22:45

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 00:46

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 10:43

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:03

Publicado DESPACHO em 12/01/2024.

12/01/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 16:41

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:11

Expedição de Alvará.

11/09/2023, 12:51

Juntada de certidão

31/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:10

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002792-43.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Vistos; 1- Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Contas: 1517862-7 e 1517863-5 Valores: R$ 144,67 e R$ 13,11 Beneficiário: Município de Jaru/RO O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2- Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 3- Na sequência, intime-se o exequente para apresentar a planilha atualizada do crédito remanescente e dar impulso ao feito. No prazo de: 10 dias úteis. Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz (a) de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 09:28

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Mandado devolvido sorteio

10/05/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 09:37

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:13

Juntada de certidão

17/02/2023, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:33

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:50

Conclusos para decisão

29/11/2022, 07:50

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:43

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 08:07

Conclusos para decisão

15/09/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:08

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 16:34

Mandado devolvido sorteio

25/04/2022, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:58

Mandado devolvido dependência

19/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

19/02/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 11:29

Mandado devolvido dependência

31/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 07:56

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 10:35

Mandado devolvido dependência

19/10/2021, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 00:44

Publicado DESPACHO em 19/04/2021.

16/04/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:47

Outras Decisões

15/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 23:05

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:00

Juntada de certidão

23/03/2021, 11:58

Publicado DESPACHO em 24/03/2021.

23/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:47

Outras Decisões

22/03/2021, 12:47

Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:50

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:38

Outras Decisões

03/03/2021, 10:38

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:05

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:46

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:03

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:41

Outras Decisões

20/11/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:05

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:35

Juntada de certidão

09/09/2019, 11:35

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:01

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 11:35

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 11:33

Juntada de certidão

30/07/2019, 12:29

Decorrido prazo de ADEILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA 01721198202 em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 12:43

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:37

Outras Decisões

18/07/2019, 12:37

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 17:32

DESPACHO

•11/10/2025, 11:23

DESPACHO

•31/07/2025, 12:47

DESPACHO

•21/04/2024, 22:45

DESPACHO

•15/03/2024, 10:43

DESPACHO

•11/01/2024, 16:41

DESPACHO

•19/07/2023, 09:28

DESPACHO

•07/02/2023, 21:50

DESPACHO

•16/09/2022, 08:07

DESPACHO

•15/04/2021, 09:47

DESPACHO

•22/03/2021, 12:47

DESPACHO

•03/03/2021, 10:38

DESPACHO

•20/11/2019, 18:05

DESPACHO

•18/07/2019, 12:37