Execução Fiscal 7012738-56.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7012738-56.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2023, 08:19

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 08:23

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:28

Publicado SENTENÇA em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, RUA FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: MARIO FERREIRA DA SILVA, RUA QUATRO 1100 HABITAR BRASIL II - 76960-336 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 471,86 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7012738-56.2021.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Cessão de créditos não-tributários Vistos, etc. SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE, pessoa jurídica de direito público interno, Autarquia Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 04.395.067/0001-23, com sede na Rua Florianópolis, nº 1747, bairro Liberdade, Cacoal-RO, por intermédio de sua advogada regularmente habilitada, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de MARIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 420.478.382-15, residente e domiciliado na Rua Quatro, nº 1100, bairro Habitar Brasil II, Cacoal-RO. O requerido foi devidamente citado (ID 75076923). Em sequência a autora requereu a suspensão do processo, em virtude da celebração de parcelamento administrativo. Tendo o processo suspenso por um ano, intimada a autora a respeito do cumprimento do parcelamento, informou que o requerido quitou integralmente a negociação e requereu a extinção da execução. É o breve relatório. Decido. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 19 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/07/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:04

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2023, 09:30

DESPACHO

•09/06/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, RUA FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: MARIO FERREIRA DA SILVA, RUA QUATRO 1100 HABITAR BRASIL II - 76960-336 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 471,86 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7012738-56.2021.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Cessão de créditos não-tributários Vistos, etc. SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE, pessoa jurídica de direito público interno, Autarquia Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 04.395.067/0001-23, com sede na Rua Florianópolis, nº 1747, bairro Liberdade, Cacoal-RO, por intermédio de sua advogada regularmente habilitada, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de MARIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 420.478.382-15, residente e domiciliado na Rua Quatro, nº 1100, bairro Habitar Brasil II, Cacoal-RO. O requerido foi devidamente citado (ID 75076923). Em sequência a autora requereu a suspensão do processo, em virtude da celebração de parcelamento administrativo. Tendo o processo suspenso por um ano, intimada a autora a respeito do cumprimento do parcelamento, informou que o requerido quitou integralmente a negociação e requereu a extinção da execução. É o breve relatório. Decido. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 19 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

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