Execução Fiscal 7005560-22.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7005560-22.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DECISÃO Processo: 7005560-22.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, RUA DOS PINHEIROS 1538 SANTO ANTONIO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: SIDNEY MALAQUIAS, CPF nº 29024854253, AV. BELO HORIZONTE 2086 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: SIDNEY MALAQUIAS, CPF nº 29024854253, AV. BELO HORIZONTE 2086 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, 19 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

20/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SIDNEY MALAQUIAS em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY MALAQUIAS em 07/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 03/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(20)