Execução Fiscal 7003330-83.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.294,44

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

JOLIVAN LIMA RIBEIRO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

JOLIVAN LIMA RIBEIRO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

JOLIVAN LIMA RIBEIRO

Reu

J L RIBEIRO TERRAPLANAGEM

CNPJ

Reu

JOLIVAN LIMA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:49

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•02/12/2025, 09:31

DESPACHO

•18/11/2024, 09:49

02/12/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 09:49

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:24

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:43

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:20

Determinada Requisição de Informações

05/07/2024, 10:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/07/2024, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de JOLIVAN LIMA RIBEIRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOLIVAN LIMA RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:34

Decorrido prazo de JOLIVAN LIMA RIBEIRO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:41

Publicado CITAÇÃO em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:49

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:39

Publicado DESPACHO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 10:05

Determinada Requisição de Informações

25/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de JOLIVAN LIMA RIBEIRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:50

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de certidão

09/01/2024, 12:41

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de juntada de ar

08/12/2023, 07:21

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de J L RIBEIRO TERRAPLANAGEM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: J L RIBEIRO TERRAPLANAGEM, AVENIDA LIRIO DO VALE 2043 RESIDENCIAL MORIÁ - 76983-176 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7003330-83.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 11/04/2022 Vistos. Procedi pesquisas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD em nome da parte executada, as quais restaram infrutíferas, conforme documentos anexos. INDEFIRO o pedido de quebra do sigilo fiscal e pesquisa via INFOJUD em nome da parte executada, por tratar-se ela de pessoa jurídica, uma vez que na ECF - Escritura Contábil Fiscal, não consta informações de bens, a fim de viabilizar os atos constritivos. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 19 de julho de 2023 Kelma Vilela de Oliveira Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:12

Determinada Requisição de Informações

19/07/2023, 10:12

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de J L RIBEIRO TERRAPLANAGEM em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:45

Publicado CITAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:11

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de J L RIBEIRO TERRAPLANAGEM em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:24

Decorrido prazo de J L RIBEIRO TERRAPLANAGEM em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:47

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:41

Conclusos para decisão

30/09/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de J L RIBEIRO TERRAPLANAGEM em 18/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:11

Mandado devolvido dependência

22/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:36

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de J L RIBEIRO TERRAPLANAGEM em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 09:54

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:45

Outras Decisões

12/04/2022, 12:45

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 16:30

DESPACHO

•18/11/2024, 09:49

DESPACHO

•06/08/2024, 08:24

PETIÇÃO

•22/07/2024, 08:57

DECISÃO

•19/07/2024, 17:35

DESPACHO

•05/07/2024, 10:20

DESPACHO

•03/04/2024, 09:04

DESPACHO

•25/03/2024, 10:05

DESPACHO

•29/02/2024, 10:00

DESPACHO

•17/11/2023, 09:30

DESPACHO

•19/07/2023, 10:12

DESPACHO

•10/03/2023, 11:11

DESPACHO

•20/10/2022, 12:41

DESPACHO

•12/04/2022, 12:45