Execução Fiscal 0125154-52.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 658,86

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Maria Aparecida Rodrigues em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:41

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:27

Juntada de outros documentos

24/10/2023, 08:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:20

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

20/10/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, MARIA APARECIDA RODRIGUES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0125154-52.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, MARIA APARECIDA RODRIGUES, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 37759/2008, 37762/2008, 37757/2008, 37761/2008, 37756/2008 e 37758/2008. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:08

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de Maria Aparecida Rodrigues em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:41

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:27

Juntada de outros documentos

24/10/2023, 08:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:20

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

20/10/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, MARIA APARECIDA RODRIGUES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0125154-52.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, MARIA APARECIDA RODRIGUES, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 37759/2008, 37762/2008, 37757/2008, 37761/2008, 37756/2008 e 37758/2008. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:08

Decorrido prazo de Maria Aparecida Rodrigues em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:41

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, MARIA APARECIDA RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0125154-52.2008.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 19 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:02

Juntada de certidão

25/01/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:31

Mandado devolvido dependência

30/11/2022, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2022, 22:27

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de certidão

05/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:02

Outras Decisões

25/04/2022, 08:02

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:41

Juntada de certidão

04/03/2020, 17:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:39

Outras Decisões

25/10/2019, 18:29

Conclusos para despacho

24/10/2019, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:14

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:47

Decorrido prazo de Maria Aparecida Rodrigues em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:47

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 14:23

Mandado devolvido sorteio

11/09/2019, 14:23

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2019, 15:45

Juntada de Petição de certidão

03/09/2019, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 08:30

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 12:10

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 20:48

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 11:53

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2019, 12:55

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 14:16

DESPACHO

•19/07/2023, 10:46

DESPACHO

•26/05/2022, 15:24

DESPACHO

•25/04/2022, 12:02

DESPACHO

•25/04/2022, 08:02

DESPACHO

•25/10/2019, 18:29