Execução Fiscal 7076054-61.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 145,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA UNIAO - RO

Autor

ABSOLUTA COMERCIO, SERVICOS & LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de ABSOLUTA COMERCIO, SERVICOS & LOGISTICA EIRELI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de ABSOLUTA COMERCIO, SERVICOS & LOGISTICA EIRELI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:43

Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 21:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ABSOLUTA COMERCIO, SERVICOS & LOGISTICA EIRELI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:22

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 21:34

DESPACHO

•15/04/2024, 13:12

08/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de ABSOLUTA COMERCIO, SERVICOS & LOGISTICA EIRELI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de ABSOLUTA COMERCIO, SERVICOS & LOGISTICA EIRELI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:43

Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 21:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ABSOLUTA COMERCIO, SERVICOS & LOGISTICA EIRELI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 23:38

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:37

Processo Desarquivado

22/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:07

Arquivado Provisoramente

08/12/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de ABSOLUTA COMERCIO, SERVICOS & LOGISTICA EIRELI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:47

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA UNIAO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO EXECUTADO: ABSOLUTA COMERCIO, SERVICOS & LOGISTICA EIRELI - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7076054-61.2021.8.22.0001 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 06/12/2022. Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 06/12/2023. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até dezembro/2028. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/07/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de ABSOLUTA COMERCIO, SERVICOS & LOGISTICA EIRELI em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:34

Conclusos para despacho

09/02/2023, 07:36

Decorrido prazo de ABSOLUTA COMERCIO, SERVICOS & LOGISTICA EIRELI em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:07

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:36

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 19:19

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2022, 08:37

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 08:06

Outras Decisões

15/12/2021, 10:16

Conclusos para despacho

14/12/2021, 21:04

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 21:04

DECISÃO

•19/07/2023, 10:49

DESPACHO

•05/12/2022, 10:22

DESPACHO

•26/05/2022, 15:27

DESPACHO

•15/12/2021, 10:16