Cumprimento de sentença 7007491-26.2023.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007491-26.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7007491-26.2023.8.22.0007. AUTOR: ALEXANDRA MARCIA DE SOUZA ADVOGADO DO AUTOR: VALDSON JOSE DOS SANTOS, OAB nº RO10789 REU: TR VEICULOS E LOGISTICA LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REU: TR VEICULOS E LOGISTICA LTDA, AVENIDA BELO HORIZONTE 2963-SALA 03, - DE 2933 A 3133 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-165 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO #Classe: Procedimento Comum Cível DEFIRO a gratuidade jurídica. DEFIRO o pedido de substituição do polo passivo da demanda. O ônus da prova será analisado na fase de saneamento do processo, conforme art. 357, inciso III do CPC. A audiência será realizada por videoconferência. A parte autora informou seu e-mail e/ou fone/WhatsApp e de seu advogado (ID. 92105800 ). DETERMINO a realização de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. A audiência de conciliação ocorrerá por videoconferência pelo aplicativo Whatsapp. Dúvidas quanto à realização da audiência de conciliação por videoconferência poderão ser sanadas pelo telefone/whatsapp (69) 3443-7640. À CPE: 1. Altere-se o polo passivo da demanda de acordo com a petição de Id. 93534921. 2. Agende a CPE, por meio eletrônico, data e horário para a realização da audiência de conciliação virtual. 3. Encaminhe-se para cumprimento via desta que serve de carta/mandado de citação da parte ré. Fica a parte ré ciente de que se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). O prazo para oferecimento da contestação é de 15 dias, iniciando-se da data da audiência conciliatória, independentemente da efetivação desta. deverá informar, nos autos, contato telefônico hábil a sua participação na solenidade, em até 05 (cinco) dias antes da data da audiência conciliatória, bem como informar e-mail e fone/Whatsapp do advogado constituído. 4. Frustrada a citação pelo correio, independente do motivo da devolução, realize-se a citação por meio de oficial de justiça (art.249,CPC), que deverá colher o número telefônico da parte requerida. Distribua-se como Mandado. 5. Com o agendamento, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para contactar as partes via e-mail, número de telefone/WhatsApp ou outro meio de comunicação célere e eficaz e realizar a audiência. Não ocorrida a audiência ou sendo essa infrutífera: 6. Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica (prazo de 15 dias) e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré (prazo de 05 dias); 7. Não apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Nessa ocasião, havendo interesse de produção de prova testemunhal, faculto às partes depositarem o respectivo rol, com a qualificação, e-mail e WhatsApp das mesmas. 8. Então, conclusos. Fica a parte autora intimada por seu advogado, via DJe. Cacoal, 23 de agosto de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz Substituto Dados: 1)

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7007491-26.2023.8.22.0007. AUTOR: ALEXANDRA MARCIA DE SOUZA ADVOGADO DO AUTOR: VALDSON JOSE DOS SANTOS, OAB nº RO10789 REU: TR VEICULOS E LOGISTICA LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A autora requer a tutela de urgência para a realização de cirurgia no valor de R$5.500,00. Alega, em síntese, que a tutela de urgência deve ser concedida para a retirada de materiais rejeitados pelo organismo e utilizados na primeira cirurgia por ela realizada em razão dos danos causados por culpa de terceiro em acidente de trânsito. Afirma que o veículo envolvido é de propriedade da requerida, a qual deve responder solidariamente no caso em questão. É o relato. DECIDO. Para a concessão da tutela de urgência é necessário o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em consulta à base do Sinesp Infoseg, plataforma de integração de dados, constatou-se que o veículo descrito na inicial é de propriedade da pessoa jurídica UNIDAS LOCADORA S.A, pessoa diversa da incluída no polo passivo. Assim, não há probabilidade do direito que fundamente o deferimento do pedido de tutela de urgência pleiteado pela autora, visto que não está configurado, ao menos nesta fase do processo, o dever de indenização da empresa requerida. Ainda, a indicação médica (id 92107908) é de abril, há mais de 2 meses, o que não evidencia a urgência na realização da cirurgia e, consequentemente, o perigo de dano à parte. Deste modo, PODER JUDICIÁRIO DO #Classe: Procedimento Comum Cível INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pois não demonstrado perigo de dano, requisito cumulativo a probabilidade de direito, nos termos do art. 300 do CPC. Essa decisão poderá ser revista caso as partes apresentem novos documentos que comprovem a necessidade da tutela de urgência, a fim de se adequar a nova situação probatória. Em atenção ao art. 10 do CPC, oportunizo à autora, que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o documento anexo e sobre a legitimidade da requerida para compor o polo passivo da demanda. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Cacoal, 19 de julho de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 04/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Publicado DESPACHO em 02/12/2024.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 25/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Todas as movimentações(135)