Execução Fiscal 7004802-60.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 821,52

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:24

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 07:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 07:59

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:53

Processo Desarquivado

23/02/2026, 07:53

Juntada de certidão

23/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:37

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:36

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:24

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 07:59

DESPACHO

•24/11/2023, 16:50

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 07:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 07:59

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:53

Processo Desarquivado

23/02/2026, 07:53

Juntada de certidão

23/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:37

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:36

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:56

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 08:55

Expedição de Alvará.

08/12/2023, 18:16

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:48

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:19

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:53

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RUA RAIMUNDO CATANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: JOAO RODRIGUES DE ARAUJO, RUA CANDIDO PORTINARI 758 JARDIM ESPERANCA (SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004802-60.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos. O Município exequente noticiou a desistência da ação e pugnou a extinção da ação. Deixa-se de intimar a parte contrária, porque não constituiu advogado nos autos. Ao teor do exposto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Eventual penhora fica liberada, devendo ser expedido o necessário para tanto. Fica dispensado o prazo recursal. Sentença registrada e publicada automaticamente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru, 21 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RUA RAIMUNDO CATANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: JOAO RODRIGUES DE ARAUJO, RUA CANDIDO PORTINARI 758 JARDIM ESPERANCA (SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004802-60.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos. O Município exequente noticiou a desistência da ação e pugnou a extinção da ação. Deixa-se de intimar a parte contrária, porque não constituiu advogado nos autos. Ao teor do exposto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Eventual penhora fica liberada, devendo ser expedido o necessário para tanto. Fica dispensado o prazo recursal. Sentença registrada e publicada automaticamente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru, 21 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

22/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:18

Extinto o processo por desistência

21/09/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 06:54

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru DESPACHO Processo: 7004802-60.2019.8.22.0003. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RUA RAIMUNDO CATANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: JOAO RODRIGUES DE ARAUJO, CPF nº 84248238268, RUA CANDIDO PORTINARI 758 JARDIM ESPERANCA (SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Execução Fiscal Vistos; 1- Em consulta ao sistema SISBAJUD, não foram localizadas informações distintas daquelas já constantes nos autos, conforme minuta em anexo. 2- Desta forma, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Jaru, quarta-feira, 19 de julho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 11:17

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:30

Juntada de certidão

20/04/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:01

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 21:45

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:22

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 13:30

Juntada de certidão

12/07/2022, 08:13

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:44

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:45

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:52

Expedição de Carta precatória.

25/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de certidão

20/01/2022, 12:23

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 10:55

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:38

Publicado DESPACHO em 25/08/2021.

01/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:49

Outras Decisões

20/08/2021, 18:49

Conclusos para despacho

09/07/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:43

Juntada de certidão

14/06/2021, 09:51

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 10:46

Mandado devolvido dependência

26/04/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:12

Outras Decisões

11/01/2021, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:14

Conclusos para decisão

30/12/2020, 17:47

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:07

Outras Decisões

10/12/2020, 15:07

Conclusos para decisão

04/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:09

Juntada de certidão

10/11/2020, 09:08

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:16

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 16:31

Juntada de certidão

22/08/2020, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:23

Juntada de Petição de diligência

03/07/2020, 12:18

Mandado devolvido dependência

03/07/2020, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 11:55

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 00:09

Publicado DESPACHO em 08/05/2020.

07/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:29

Outras Decisões

05/05/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:06

Conclusos para decisão

13/04/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:05

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 23:16

Outras Decisões

07/04/2020, 23:16

Conclusos para decisão

30/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 23:21

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 09:08

Mandado devolvido dependência

17/03/2020, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 07:44

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de certidão

10/12/2019, 07:49

Juntada de certidão

05/12/2019, 12:10

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ARAUJO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 18:00

Outras Decisões

26/11/2019, 18:00

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:29

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 11:29

SENTENÇA

•21/09/2023, 08:18

DESPACHO

•19/07/2023, 11:17

DECISÃO

•07/02/2023, 21:45

DESPACHO

•28/09/2022, 13:30

DESPACHO

•20/08/2021, 18:49

DECISÃO

•11/01/2021, 17:14

DESPACHO

•10/12/2020, 15:06

DESPACHO

•05/05/2020, 16:06

DESPACHO

•07/04/2020, 23:16

DESPACHO

•26/11/2019, 18:00