Execução Fiscal 0003955-22.2015.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 420.477,76

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 13:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 07:23

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA CEREALISTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:37

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 13:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 07:23

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA CEREALISTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:37

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 08:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:45

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA CEREALISTA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2025.

19/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 02:36

Publicado DECISÃO em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:25

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA CEREALISTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA CEREALISTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 18:15

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 13:31

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA CEREALISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:06

Publicado CITAÇÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:06

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA CEREALISTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:12

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2024, 20:54

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:48

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de David Andrade da Silva em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de David Andrade da Silva Cerealista em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:33

Expedição de Carta precatória.

10/10/2023, 10:55

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:55

Expedição de Carta precatória.

09/10/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 06:32

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DE RONDONIA,, INEXISTENTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: DAVID ANDRADE DA SILVA, DAVID ANDRADE DA SILVA CEREALISTA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 0003955-22.2015.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Competência Tributária Requerente/ Vistos; 1. Expeça-se carta precatória para citação dos executados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pagar a dívida com os juros e encargos, ou garantir a execução. 2. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3. Feita a citação e decorrido o lapso para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do seu crédito e requerer o que de direito em 10 dias úteis. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO devendo ser instruída com cópia da peça inicial. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 6 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

06/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:25

Mandado devolvido para despacho

11/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 12:26

Mandado devolvido competência exclusiva

10/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 07:00

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 15:13

Mandado devolvido para despacho

25/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de David Andrade da Silva em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de David Andrade da Silva Cerealista em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 07:00

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado de Rondônia,, INEXISTENTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: DAVID ANDRADE DA SILVA, DAVID ANDRADE DA SILVA CEREALISTA Advogado do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 0003955-22.2015.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Competência Tributária Requerente/ Vistos. 1- Cite-se por mandado a parte executada David Andrade da Silva Cerealista e David Andrade da Silva, no endereço Rua MALACACHETA, 1205 VILA EBESA - ARIQUEMES - para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pagar a dívida com os juros e encargos, ou garantir a execução. 2- Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3- Feita a citação e decorrido o lapso para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do seu crédito e requerer o que de direito em 10 dias úteis. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO, devendo ser instruída com cópia da peça inicial. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 21:48

Processo Desarquivado

17/05/2023, 21:45

Publicado CERTIDÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:42

Arquivado Provisoramente

27/09/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:54

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:53

Distribuído por migração de sistemas

16/09/2021, 08:17

Documentos

DESPACHO

•26/02/2026, 13:22

DESPACHO

•11/11/2025, 08:11

DECISÃO

•14/06/2025, 14:04

DESPACHO

•23/01/2025, 13:25

DESPACHO

•23/01/2025, 13:25

DESPACHO

•15/10/2024, 13:31

DESPACHO

•13/07/2024, 20:54

DESPACHO

•11/04/2024, 13:41

DESPACHO

•06/10/2023, 09:40

DESPACHO

•19/07/2023, 11:17