Execução de Título Extrajudicial 7001711-87.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.791,32

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOVENILDO DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:35

Publicado SENTENÇA em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EDSON SEIXAS, RUA VINTE E QUATRO 3015 RESIDENCIAL CIDADE VERDE II - 76982-802 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDSON SEIXAS, OAB nº RO8887 Parte requerida: JOVENILDO DE SOUZA, AV. CASTELO BCO. 822 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001711-87.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 3.791,32 () Parte Vistos. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a parte autora foi intimada para praticar ato processual e quedou-se inerte, a extinção do feito, sem resolução de mérito é medida que se impõe. Convém ressaltar que em sede de Juizado, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme §1° do art. 51 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Fica dispensado o prazo recursal. Arquivem-se oportunamente. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, terça-feira, 14 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de JOVENILDO DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de EDSON SEIXAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de EDSON SEIXAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:53

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EDSON SEIXAS, RUA VINTE E QUATRO 3015 RESIDENCIAL CIDADE VERDE II - 76982-802 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDSON SEIXAS, OAB nº RO8887 Parte requerida: JOVENILDO DE SOUZA, AV. CASTELO BCO. 822 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001711-87.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 3.791,32 () Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar dados referente a empresa empregadora do executado, a fim de possibilitar o deferimento do pleito de ID 96802331, uma vez que os descontos são realizados diretamente na fonte pagadora. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de JOVENILDO DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:35

Publicado SENTENÇA em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EDSON SEIXAS, RUA VINTE E QUATRO 3015 RESIDENCIAL CIDADE VERDE II - 76982-802 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDSON SEIXAS, OAB nº RO8887 Parte requerida: JOVENILDO DE SOUZA, AV. CASTELO BCO. 822 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001711-87.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 3.791,32 () Parte Vistos. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a parte autora foi intimada para praticar ato processual e quedou-se inerte, a extinção do feito, sem resolução de mérito é medida que se impõe. Convém ressaltar que em sede de Juizado, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme §1° do art. 51 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Fica dispensado o prazo recursal. Arquivem-se oportunamente. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, terça-feira, 14 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de JOVENILDO DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de EDSON SEIXAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de EDSON SEIXAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:53

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EDSON SEIXAS, RUA VINTE E QUATRO 3015 RESIDENCIAL CIDADE VERDE II - 76982-802 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDSON SEIXAS, OAB nº RO8887 Parte requerida: JOVENILDO DE SOUZA, AV. CASTELO BCO. 822 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001711-87.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 3.791,32 () Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar dados referente a empresa empregadora do executado, a fim de possibilitar o deferimento do pleito de ID 96802331, uma vez que os descontos são realizados diretamente na fonte pagadora. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de JOVENILDO DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:13

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:11

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EDSON SEIXAS, RUA VINTE E QUATRO 3015 RESIDENCIAL CIDADE VERDE II - 76982-802 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDSON SEIXAS, OAB nº RO8887 Parte requerida: JOVENILDO DE SOUZA, AV. CASTELO BCO. 822 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001711-87.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 3.791,32 () Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Realizada a ordem e bloqueio online, a ordem retornou com resultado negativo, visto que a parte executada não possui saldo em conta bancária. Diante disso, procedi pesquisa pelo Sistema RENAJUD, a qual também restou infrutífera, conforme espelhos anexos. Intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção. Pratique-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:48

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:49

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDSON SEIXAS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON SEIXAS - RO8887 EXECUTADO: JOVENILDO DE SOUZA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cerejeiras, 29 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000,(69) 33422283 Processo n°: 7001711-87.2023.8.22.0013

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de JOVENILDO DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:07

Mandado devolvido sorteio

04/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOVENILDO DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de EDSON SEIXAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDSON SEIXAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 07:09

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EDSON SEIXAS, RUA VINTE E QUATRO 3015 RESIDENCIAL CIDADE VERDE II - 76982-802 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDSON SEIXAS, OAB nº RO8887 Parte requerida: JOVENILDO DE SOUZA, AV. CASTELO BCO. 822 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001711-87.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 3.791,32 () Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 784, do Código de Processo Civil, distribuída nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, da Lei 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do Enunciado 117 do Fonaje: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Decorrido o prazo de pagamento voluntário (03 três dias úteis), com o mesmo mandado, o(a) Oficial de Justiça deverá penhorar os bens da parte executada até limite da dívida indicado na inicial. Caso haja penhora de bens, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, a fim de que as partes conciliem acerca da dívida. Na hipótese de o devedor não ser localizado ou não haver bens penhoráveis, intime-se o devedor para atualizar o endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos moldes do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com o registro de que não cabe a citação ficta no rito da Lei 9.099/95 (art. 18, § 2º). Por fim, nos termos do artigo 3º do provimento conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017, ADVIRTO às partes que: I – os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; II – as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; III – deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; (...) IX – deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (...) XIII – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:20

Juntada de termo de triagem

19/07/2023, 09:41

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:41

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 10:08

DECISÃO

•18/10/2023, 11:08

DECISÃO

•20/09/2023, 12:48

DECISÃO

•19/07/2023, 11:20

20/07/2023, 00:00