Execução Fiscal 1000113-82.2013.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 34.178,92

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:19

Decorrido prazo de JOÃO BALDEZ DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:11

Publicado SENTENÇA em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:28

Homologada a Transação

12/08/2024, 13:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de JOÃO BALDEZ DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:25

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:19

Decorrido prazo de JOÃO BALDEZ DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:11

Publicado SENTENÇA em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:28

Homologada a Transação

12/08/2024, 13:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de JOÃO BALDEZ DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:31

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II 826, PRAÇA PE. JOÃO NICOLLETTI - PREFEITURA PORTO VELHO CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000113-82.2013.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista a inércia do Credor, suspendo o andamento da cobrança até 16/11/2024, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 16/11/2029, sem baixa na distribuição. 3. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II 826, PRAÇA PE. JOÃO NICOLLETTI - PREFEITURA PORTO VELHO CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000113-82.2013.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista a inércia do Credor, suspendo o andamento da cobrança até 16/11/2024, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 16/11/2029, sem baixa na distribuição. 3. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 12:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de João Baldez da Silva em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 08:09

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOÃO BALDEZ DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000113-82.2013.8.22.0101 Vistos, Citação por edital (ID 41458213). O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

11/05/2022, 22:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:44

Outras Decisões

06/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:56

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:37

Juntada de certidão

25/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:18

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/07/2021, 13:13

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:44

Decorrido prazo de João Baldez da Silva em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:50

Determinada Requisição de Informações

26/01/2021, 15:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/01/2021, 15:50

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:06

Decorrido prazo de João Baldez da Silva em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:10

Publicado CITAÇÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:32

Outras Decisões

23/06/2020, 08:01

Decorrido prazo de João Baldez da Silva em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:23

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:01

Juntada de certidão

13/04/2020, 14:01

Outras Decisões

09/04/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 13:08

Conclusos para despacho

11/09/2019, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 23:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 09:20

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 18:22

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 18:22

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 14:17

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2019, 08:53

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/02/2019, 15:16

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/10/2018, 09:33

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/10/2018, 09:33

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/10/2018, 09:33

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/02/2018, 11:23

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:08

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:04

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:02

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:00

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/11/2017, 08:27

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 119231/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

22/08/2017, 08:14

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

21/08/2017, 16:45

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 119231-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

05/07/2017, 11:43

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 119231-2017. Mandado distribuido para o oficial Romulo Pessoa/Sorteio

05/07/2017, 11:43

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

13/12/2013, 10:05

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

12/12/2013, 11:17

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

12/12/2013, 11:17

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

12/12/2013, 11:16

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 13:28

DESPACHO

•16/11/2023, 12:45

DESPACHO

•19/07/2023, 11:22

DESPACHO

•03/06/2022, 14:18

DESPACHO

•06/04/2022, 09:36

SENTENÇA

•02/07/2021, 13:13

DESPACHO

•26/01/2021, 15:50

DESPACHO

•23/06/2020, 08:01

DESPACHO

•09/04/2020, 08:46

DECISÃO

•08/04/2019, 12:53

PETIÇÃO

•09/10/2018, 13:33

DECISÃO

•13/12/2013, 14:05