Apelação Cível 7003951-30.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 171.155,51

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

VIACAO MARLIM LTDA - ME

CNPJ

Autor

DONA PENHA

Terceiro

ANA PAULA B. BALMANT

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL ROBSON SOUZA PERES

OAB/RO 8983·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO

OAB/RO 10981·CPF·Representa: Réu

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO

OAB/RO 433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

VIACAO MARLIM LTDA - ME

CNPJ

Autor

DONA PENHA

Terceiro

ANA PAULA B. BALMANT

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ELIETE DA PENHA PASSOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DANILO DE NORONHA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/02/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de viacao marlim ltda - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE DA PENHA PASSOS DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:14

Conhecido o recurso de viacao marlim ltda - ME e não-provido

15/12/2025, 21:06

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 15:42

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:46

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 13:07

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/02/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de viacao marlim ltda - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE DA PENHA PASSOS DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 21:06

DESPACHO

•07/11/2025, 13:07

11/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:14

Conhecido o recurso de viacao marlim ltda - ME e não-provido

15/12/2025, 21:06

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 15:42

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:46

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de viacao marlim ltda - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE DA PENHA PASSOS DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:52

Desentranhado o documento

28/10/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:52

Publicado DESPACHO em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:25

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão

08/10/2025, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de

18/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de

18/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:15

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2025, 12:44

Expedição de .

06/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de parecer

18/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2025, 11:48

Juntada de termo de triagem

27/06/2025, 11:48

Recebidos os autos

10/06/2025, 18:17

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 18:17

DESPACHO

•24/10/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 13:07

DESPACHO

•13/08/2025, 12:44

SENTENÇA

•31/03/2025, 12:25

DECISÃO

•26/09/2024, 17:43

DECISÃO

•08/08/2024, 08:45

OUTROS DOCUMENTOS

•26/07/2024, 00:59

DECISÃO

•17/06/2024, 09:08

CERTIDÃO

•13/06/2024, 12:19

CERTIDÃO

•13/06/2024, 12:19

DECISÃO

•15/04/2024, 07:57

DESPACHO

•31/08/2023, 09:17

DESPACHO

•31/08/2023, 09:17

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 21:06

DESPACHO

•07/11/2025, 13:07

DESPACHO

•24/10/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 13:07

DESPACHO

•13/08/2025, 12:44

SENTENÇA

•31/03/2025, 12:25

DECISÃO

•26/09/2024, 17:43

DECISÃO

•08/08/2024, 08:45

OUTROS DOCUMENTOS

•26/07/2024, 00:59

DECISÃO

•17/06/2024, 09:08

CERTIDÃO

•13/06/2024, 12:19

CERTIDÃO

•13/06/2024, 12:19

DECISÃO

•15/04/2024, 07:57

DESPACHO

•31/08/2023, 09:17

DESPACHO

•31/08/2023, 09:17

DESPACHO

•24/03/2023, 13:20

DESPACHO

•05/08/2022, 11:54

DESPACHO

•28/04/2022, 13:34

DECISÃO

•14/01/2022, 13:31

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2021, 22:01

DECISÃO

•13/08/2021, 13:00

DESPACHO

•16/07/2021, 15:08

DESPACHO

•05/10/2020, 09:43

OUTROS DOCUMENTOS

•21/09/2020, 18:57

OUTROS DOCUMENTOS

•21/09/2020, 18:57

OUTROS DOCUMENTOS

•21/09/2020, 18:57