Ação Penal - Procedimento Ordinário 7037557-75.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - 4 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - 4 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ALBERTO ESTEVEM SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 07:30

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:08

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de parecer

21/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 15:05

Desentranhado o documento

20/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:05

Conta Atualizada

14/05/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/04/2024, 13:30

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 07:30

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 18:15

Documentos

DECISÃO

•29/05/2024, 11:58

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 18:37

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:08

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de parecer

21/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 15:05

Desentranhado o documento

20/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:05

Conta Atualizada

14/05/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/04/2024, 13:30

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de ALBERTO ESTEVEM SILVA CAVALCANTE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 07:52

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 07:39

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2023, 11:06

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/09/2023, 08:46

Juntada de certidão

27/09/2023, 08:37

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 13:44

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:35

Juntada de termo de triagem

12/09/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Alberto Estevem Silva Cavalcante Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Revisor: Des. Álvaro Kalix Ferro Distribuído por sorteio em 02/09/2022 Redistribuído por sorteio em 13/02/2023 DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: Apelação criminal. Furto. Pena de multa. Redução. Impossibilidade. Negado provimento ao recurso. 1. Não é possível a redução do pagamento da pena de multa, ao argumento de ausência de condições financeiras para arcar com esse compromisso, quando aplicada em simetria com a pena privativa de liberdade, sendo decorrência legal. 2. Negado provimento. Intimação - 7037557-75.2021.8.22.0001 Apelação Origem: 7037557-75.2021.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara Criminal

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 16:22

Conclusos para decisão

31/08/2022, 07:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:42

Decorrido prazo de ALBERTO ESTEVEM SILVA CAVALCANTE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:29

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:53

Juntada de certidão

22/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:55

Mandado devolvido sorteio

19/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:12

Julgado procedente o pedido

29/06/2022, 15:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2022 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

29/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 13:02

Mandado devolvido sorteio

28/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 12:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2022 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

08/03/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2022, 11:30

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:57

Mandado devolvido dependência

16/12/2021, 22:55

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 12:16

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 12:16

Determinada diligência

18/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:57

Conclusos para decisão

05/11/2021, 08:31

Juntada de Petição de parecer

04/11/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 09:44

Decorrido prazo de ALBERTO ESTEVEM SILVA CAVALCANTE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:05

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:02

Outras Decisões

29/09/2021, 08:18

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 27/09/2021 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

27/09/2021, 09:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 27/09/2021 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

27/09/2021, 09:56

Mandado devolvido dependência

15/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 07:55

Expedição de Mandado.

07/08/2021, 10:15

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/08/2021, 10:14

Recebida a denúncia

06/08/2021, 13:11

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:44

Juntada de certidão

21/07/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 18:12

DESPACHO

•12/06/2023, 08:03

DECISÃO

•13/02/2023, 12:19

DESPACHO

•10/02/2023, 11:30

DECISÃO

•01/09/2022, 16:22

DECISÃO

•09/08/2022, 12:27

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/06/2022, 15:34

DECISÃO

•08/03/2022, 11:30

DECISÃO

•18/11/2021, 12:23

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/09/2021, 08:18

DECISÃO

•06/08/2021, 13:11