Execução Fiscal 7026441-43.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.075,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:13

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026441-43.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:05

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:13

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026441-43.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:05

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:58

Juntada de documento de comprovação

18/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:25

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:19

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026441-43.2019.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, determino que a Caixa Econômica Federal transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (2848 / 040 / 01787627-9) via DARE disponível no site: https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso, para o FUMORPGE - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, com base nos seguintes dados: Depositante: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ n.76.080.738/0117-06; Processo Judicial: 7026441-43.2019.8.22.0001, CDA n. 20180200057124, Código de Receita 8450, Valor: saldo atualizado da conta judicial. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se o Exequente para se manifestar quanto à extinção processual, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 19 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:58

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:25

Juntada de certidão

14/07/2022, 08:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:17

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 13:48

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:56

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:50

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:32

Juntada de documento de comprovação

09/10/2020, 13:33

Outras Decisões

09/10/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:19

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:49

Juntada de certidão

07/10/2020, 17:49

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2020, 15:54

Conclusos para despacho

31/08/2020, 08:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:38

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:49

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:35

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:23

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2020, 13:25

Conclusos para despacho

26/03/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 19:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 01:31

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:59

Outras Decisões

06/03/2020, 10:59

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:35

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:02

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:02

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:57

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:40

Outras Decisões

17/01/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:21

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:11

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 03:38

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

11/10/2019, 03:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:54

Outras Decisões

10/10/2019, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:00

Conclusos para despacho

12/09/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 09:13

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 04:03

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:54

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:22

Outras Decisões

30/08/2019, 10:22

Juntada de Petição de juntada de ar

29/08/2019, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

29/08/2019, 10:01

Conclusos para despacho

01/08/2019, 08:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 17:39

Juntada de certidão

23/07/2019, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2019, 17:16

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:23

Conclusos para despacho

21/06/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 13:07

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:15

DESPACHO

•19/07/2023, 11:58

DESPACHO

•24/01/2023, 08:58

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•09/10/2020, 13:19

DECISÃO

•04/09/2020, 07:28

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•03/09/2020, 15:54

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•27/04/2020, 07:21

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•24/04/2020, 13:25

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•06/03/2020, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2020, 10:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

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SENTENÇA

•24/10/2023, 18:15

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•19/07/2023, 11:58

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•04/09/2020, 07:28

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2020, 10:35

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