Execução Fiscal 0035902-38.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.644,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA AMELIA SOUZA

CPF

Reu

MARIA AMELIA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 11/06/2025 02:08.

12/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:26

Juntada de certidão

25/04/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:56

Publicado SENTENÇA em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:15

Determinado o arquivamento definitivo

15/04/2025, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:58

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 11/06/2025 02:08.

12/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 18:14

DESPACHO

•18/02/2025, 12:54

03/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:26

Juntada de certidão

25/04/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:56

Publicado SENTENÇA em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:15

Determinado o arquivamento definitivo

15/04/2025, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:13

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:54

Conclusos para decisão

06/02/2025, 19:22

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 08:48

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:13

Determinada diligência

21/08/2024, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 00:13

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SOUZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de Maria Amelia Souza em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:55

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA AMELIA SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0035902-38.2008.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à credora para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/07/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de Maria Amelia Souza em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:16

Decorrido prazo de Maria Amelia Souza em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:28

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

21/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:33

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/12/2021, 18:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:23

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 22:31

Mandado devolvido dependência

08/11/2021, 22:31

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 16:57

Outras Decisões

21/05/2021, 10:41

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:20

Outras Decisões

27/04/2021, 21:01

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:19

Outras Decisões

19/12/2019, 18:12

Conclusos para despacho

18/12/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 09:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:58

Outras Decisões

06/11/2019, 08:01

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 20:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 11:31

Distribuído por migração de sistemas

13/03/2019, 17:19

DESPACHO

•18/02/2025, 12:54

DESPACHO

•12/12/2024, 08:48

DESPACHO

•12/12/2024, 08:48

DECISÃO

•21/08/2024, 00:13

DESPACHO

•26/04/2024, 07:32

DESPACHO

•19/07/2023, 12:00

DESPACHO

•17/12/2022, 09:49

DESPACHO

•09/12/2021, 18:38

DESPACHO

•21/05/2021, 10:41

DESPACHO

•29/04/2021, 16:20

DESPACHO

•27/04/2021, 21:01

DESPACHO

•19/12/2019, 18:12

DESPACHO

•06/11/2019, 15:58

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•15/04/2025, 18:14

DESPACHO

•18/02/2025, 12:54

DESPACHO

•18/02/2025, 12:54

DESPACHO

•12/12/2024, 08:48

DESPACHO

•12/12/2024, 08:48

DECISÃO

•21/08/2024, 00:13

DESPACHO

•26/04/2024, 07:32

DESPACHO

•19/07/2023, 12:00

DESPACHO

•17/12/2022, 09:49

DESPACHO

•09/12/2021, 18:38

DESPACHO

•21/05/2021, 10:41

DESPACHO

•29/04/2021, 16:20

DESPACHO

•27/04/2021, 21:01

DESPACHO

•19/12/2019, 18:12

DESPACHO

•06/11/2019, 15:58

DESPACHO

•06/11/2019, 08:01