—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.940,89

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Publicado SENTENÇA em 13/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(22)