Execução Fiscal 7034070-05.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7034070-05.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliários Ltda - ADVOGADOS DO EXECUTADO: RODRIGO CASTRO VILELA, OAB nº MG160123, JOAO PAULO DA SILVA SANTOS, OAB nº DF60471 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034070-05.2018.8.22.0001 Vistos, 1. Oficie-se à Caixa Econômica para que proceda à transferência do valor depositado na agência 2848 operação 040 conta judicial 01727733 -2, nos seguintes termos: a) seja transferido 85,48% do montante depositado, para pagamento do tributo, para a conta de n°. 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil, em nome do Município de Porto Velho, CNPJ nº 05.903.125/0001-45. b) seja transferido 11,58% do valor depositado para pagamento dos honorários advocatícios, para a conta de n°. 67.772-8, agência n°. 2290-X, do Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores, CNPJ: Nº 06.047.135/0001-99. c) seja disponibilizado R$ 269,96 da importância depositada para o pagamento das custas judiciais, por meio de boleto bancário a ser obtido no link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf tipo de custa 1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) e 1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação. 2. SERVE CÓPIA DESTE ATO DE OFICIO/ ALVARÁ JUDICIAL, para levantamento e transferência do valor depositado em 5 (cinco) dias, devendo a instituição bancária comunicar a este Juízo acerca do cumprimento. 3. Intime-se a executada, por intermédio do advogado constituído, para informar dados bancários para devolução do saldo excedente, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliários Ltda em 07/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliários Ltda em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 26/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(16)