Cumprimento de sentença 7006746-90.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 34.135,24

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCAS MARTINS DE SA

CPF

Autor

MATHEUS MARTINS DE SA

CPF

Autor

CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS

CPF

Autor

EDUARDO FARAGE MARTINS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON FELISBINO TEIXEIRA

OAB/RO 4427·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA COSTA NUNES

OAB/RO 7446·CPF·Representa: Autor

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

LUCAS SANTOS GIROLDO

OAB/RO 6776·CPF·Representa: Autor

JOHNE MARCOS PINTO ALVES

OAB/RO 6328·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUCAS MARTINS DE SA

CPF

Autor

MATHEUS MARTINS DE SA

CPF

Autor

CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS

CPF

Autor

EDUARDO FARAGE MARTINS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

WANDERLEY MARTINS

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

AILTON FELISBINO TEIXEIRA

OAB/RO 4427·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA COSTA NUNES

OAB/RO 7446·CPF·Representa: Autor

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

LUCAS SANTOS GIROLDO

OAB/RO 6776·CPF·Representa: Autor

JOHNE MARCOS PINTO ALVES

OAB/RO 6328·CPF·Representa: Autor

ANDREA LUIZA TOMAZ BRITO

OAB/RO 3958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:33

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:26

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:01

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:52

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS DE SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:19

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:18

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:37

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:43

Todas as movimentações(343)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:33

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:26

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:01

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 11/02/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/01/2025, 12:20

DESPACHO

•16/01/2025, 12:20

12/02/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:52

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS DE SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:19

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:18

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:37

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS DE SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:37

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:07

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:14

Publicado DESPACHO em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:59

Expedido alvará de levantamento

19/11/2024, 14:59

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

18/11/2024, 08:19

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 08:23

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:32

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:54

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:12

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:12

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 03:10

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:46

Expedido alvará de levantamento

23/08/2024, 11:46

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:48

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:52

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:51

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 22:48

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:29

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 11:25

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 13:50

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:08

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:03

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:38

Publicado DESPACHO em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 09:56

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 15:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7006746-90.2016.8.22.0007. REQUERENTE: LUCAS MARTINS DE SA e outros (3) Advogados do(a) REQUERENTE: AILTON FELISBINO TEIXEIRA - RO0004427A, SANDRA REGINA COSTA NUNES - RO7446 Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA - RO0003958A, JOHNE MARCOS PINTO ALVES - RO0006328A, LUCAS SANTOS GIROLDO - RO6776 INVENTARIADO: WANDERLEY MARTINS INTIMAÇÃO HERDEIROS Ficam os Herdeiros intimados acerca do despacho ID 93511240: "[...] 1. Com a vinda das últimas declarações e do plano de partilha, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39) intime-se os demais herdeiros, através de seus patronos, via DJe, para manifestação, em 05 dias."

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de JOHNE MARCOS PINTO ALVES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de SANDRA REGINA COSTA NUNES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS GIROLDO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:19

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7006746-90.2016.8.22.0007. REQUERENTES: LUCAS MARTINS DE SA, MATHEUS MARTINS DE SA, CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS, EDUARDO FARAGE MARTINS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: AILTON FELISBINO TEIXEIRA, OAB nº RO4427A, SANDRA REGINA COSTA NUNES, OAB nº RO7446, LUCAS SANTOS GIROLDO, OAB nº RO6776, JOHNE MARCOS PINTO ALVES, OAB nº RO6328A, ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA, OAB nº RO3958A INVENTARIADO: WANDERLEY MARTINS INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O prazo solicitado no ID 88996680 há muito tempo se esgotou. Fica o inventariante intimado a cumprir as determinações constantes na decisão ID 87878011, no prazo de 05 dias, para dar fim ao presente inventário, sob pena de remoção do cargo de inventariante e nomeação de outra pessoa para o múnus. À CPE: 1. Com a vinda das últimas declarações e do plano de partilha, PODER JUDICIÁRIO DO +Classe: Inventário intime-se os demais herdeiros, através de seus patronos, via DJe, para manifestação, em 05 dias. 2. Intime-se a Fazenda Estadual para manifestação, em 05 dias. 3. Após, retornem conclusos. Cacoal, 19 de julho de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:07

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de SANDRA REGINA COSTA NUNES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS GIROLDO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOHNE MARCOS PINTO ALVES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:58

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:45

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS GIROLDO em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:52

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:52

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:52

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de JOHNE MARCOS PINTO ALVES em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de SANDRA REGINA COSTA NUNES em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 23:01

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:50

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2022, 20:36

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:39

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:09

Processo Desarquivado

10/05/2022, 17:05

Arquivado Definitivamente

11/05/2021, 08:44

Processo Desarquivado

11/05/2021, 08:43

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:08

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:35

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS DE SA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de SANDRA REGINA COSTA NUNES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS GIROLDO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA TOMAZ BRITO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOHNE MARCOS PINTO ALVES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:07

Arquivado Provisoriamente

22/01/2021, 10:22

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

21/01/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:47

Outras Decisões

20/01/2021, 13:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2021, 13:47

Juntada de certidão

24/09/2020, 09:59

Conclusos para decisão

04/09/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 23:46

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 12:41

Mandado devolvido sorteio

26/08/2020, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 09:48

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 08:40

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 14:59

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS DE SA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de SANDRA REGINA COSTA NUNES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS GIROLDO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA TOMAZ BRITO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de JOHNE MARCOS PINTO ALVES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 18:48

Outras Decisões

27/06/2020, 18:48

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:41

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 11:37

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:27

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:27

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS DE SA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:27

Decorrido prazo de SANDRA REGINA COSTA NUNES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:27

Decorrido prazo de JOHNE MARCOS PINTO ALVES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS GIROLDO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA TOMAZ BRITO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:39

Outras Decisões

21/02/2020, 17:39

Juntada de certidão

11/02/2020, 11:07

Conclusos para despacho

30/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2019, 11:00

Juntada de certidão

29/04/2019, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2019, 14:57

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2019.

15/03/2019, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 16:14

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:15

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:15

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS DE SA em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:15

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:15

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:15

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS GIROLDO em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:15

Decorrido prazo de JOHNE MARCOS PINTO ALVES em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:15

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA TOMAZ BRITO em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:15

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 17:15

Conclusos para despacho

28/08/2018, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 16:21

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 16:47

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 16:47

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 16:39

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 16:39

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS DE SA em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 14:02

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:45

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:45

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTINS em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:45

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA TOMAZ BRITO em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:45

Decorrido prazo de JOHNE MARCOS PINTO ALVES em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:45

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS GIROLDO em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:45

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:45

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:45

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS DE SA em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2018, 16:17

Conclusos para decisão

27/04/2018, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 09:25

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS DE SA em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 05:02

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 05:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 08:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2017, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2017, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 13:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 15:01

Conclusos para decisão

30/01/2017, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 14:27

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 02/12/2016 23:59:59.

05/12/2016, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 02/12/2016 23:59:59.

05/12/2016, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2016, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2016, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 11:49

Conclusos para despacho

30/09/2016, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2016, 17:23

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS DE SA em 05/09/2016 23:59:59.

06/09/2016, 04:27

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE SA em 05/09/2016 23:59:59.

06/09/2016, 04:27

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FARAGE MARTINS em 05/09/2016 23:59:59.

06/09/2016, 04:27

Decorrido prazo de EDUARDO FARAGE MARTINS em 05/09/2016 23:59:59.

06/09/2016, 04:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 16:53

Juntada de certidão

25/08/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2016, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2016, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 10:46

Conclusos para despacho

13/07/2016, 17:26

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 17:25

DESPACHO

•09/12/2024, 12:13

DESPACHO

•09/12/2024, 12:13

DESPACHO

•19/11/2024, 14:59

DESPACHO

•19/11/2024, 14:59

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:32

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:32

DESPACHO

•08/10/2024, 10:21

DESPACHO

•23/08/2024, 11:46

DESPACHO

•11/04/2024, 11:25

DESPACHO

•15/01/2024, 09:56

DESPACHO

•19/07/2023, 12:07

DESPACHO

•06/03/2023, 14:13

DESPACHO

•10/09/2022, 20:36

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•16/01/2025, 12:20

DESPACHO

•16/01/2025, 12:20

DESPACHO

•09/12/2024, 12:13

DESPACHO

•09/12/2024, 12:13

DESPACHO

•19/11/2024, 14:59

DESPACHO

•19/11/2024, 14:59

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:32

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:32

DESPACHO

•08/10/2024, 10:21

DESPACHO

•23/08/2024, 11:46

DESPACHO

•11/04/2024, 11:25

DESPACHO

•15/01/2024, 09:56

DESPACHO

•19/07/2023, 12:07

DESPACHO

•06/03/2023, 14:13

DESPACHO

•10/09/2022, 20:36

SENTENÇA

•20/05/2022, 10:39

SENTENÇA

•20/05/2022, 10:39

DESPACHO

•20/01/2021, 13:47

DESPACHO

•27/06/2020, 18:48

DESPACHO

•21/02/2020, 17:39

CERTIDÃO

•29/04/2019, 10:50

DECISÃO

•29/04/2019, 10:50

DESPACHO

•30/01/2019, 09:29

DESPACHO

•18/07/2018, 17:01

DESPACHO

•23/03/2017, 15:01

DESPACHO

•18/11/2016, 10:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2016, 11:49

DECISÃO

•28/07/2016, 10:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2016, 17:25