Monitória 7044916-08.2023.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de HELINE ELEN SERRA DE MENEZES BAIMA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 08:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2023, 08:49

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7044916-08.2023.8.22.0001. AUTOR: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: HELINE ELEN SERRA DE MENEZES BAIMA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Monitória Assunto: Prestação de Serviços Trata-se de ação monitória ajuizada por UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA em face de HELINE ELEN SERRA DE MENEZES BAIMA. O feito vinha tramitando regularmente, quando as partes noticiaram a composição do feito, requerendo a homologação (id 96503886). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. O CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, nos termos do documento de id's 96503889 e 96503891, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei n. 3.896/2016, isento o pagamento das custas finais. Honorários conforme acordo. Sentença transitada em julgado nesta data, por força do 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Após, arquivem-se, com as baixas devidas. Porto Velho, 7 de novembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:47

Homologada a Transação

07/11/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

22/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:21

Decorrido prazo de HELINE ELEN SERRA DE MENEZES BAIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:21

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:49

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7044916-08.2023.8.22.0001. AUTOR: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 REU: HELINE ELEN SERRA DE MENEZES BAIMA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: HELINE ELEN SERRA DE MENEZES BAIMA, RUA VANICE BARROSO 2211, - ATÉ 2410/2411 TRÊS MARIAS - 76812-658 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho19 de julho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Monitória Prestação de Serviços Vistos, 1. Emende o requerente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 2. 2. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ R$ 7.763,88, acrescido dos honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Este despacho servirá como carta/mandado/ofício/carta precatória, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). 3. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 4. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC). 5. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 6. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23071910370707600000089736658 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Av. Governador Jorge Teixeira, n. 1722, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9273-1658 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629 VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:43

Determinada a emenda à inicial

19/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 10:38

—

Decorrido prazo de HELINE ELEN SERRA DE MENEZES BAIMA em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA em 01/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MONTEIRO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELINE ELEN SERRA DE MENEZES BAIMA em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA em 14/08/2023 23:59.

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