Execução Fiscal 7009671-69.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.999,43

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

CAMARGO & BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RODRIGUES

OAB/RO 2902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 17:34

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/06/2022, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:02

Decorrido prazo de CAMARGO & BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Publicado SENTENÇA em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:09

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 17:34

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/06/2022, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:02

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2022, 12:21

DESPACHO

•04/11/2021, 13:56

Decorrido prazo de CAMARGO & BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Publicado SENTENÇA em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de CAMARGO & BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:59

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

05/11/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:37

Outras Decisões

04/11/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de CAMARGO & BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:21

Juntada de autos digitalizados

24/08/2021, 11:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:19

Expedição de Ofício.

25/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 08:46

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:31

Juntada de outros documentos

29/06/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de CAMARGO & BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:56

Outras Decisões

24/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:26

Conclusos para decisão

21/06/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de CAMARGO & BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - DESPACHO Processo: 7009671-69.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: CAMARGO & BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Intime-se o executado para regularizar sua representação processual, no p

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2021, 17:12

Outras Decisões

13/01/2021, 17:12

Conclusos para decisão

04/11/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:10

Outras Decisões

21/10/2020, 12:23

Juntada de certidão

15/10/2020, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/09/2020 23:59:59.

28/09/2020, 10:04

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:43

Expedição de Ofício.

28/08/2020, 14:36

Decorrido prazo de CAMARGO & BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:59

Expedição de Edital.

13/07/2020, 18:03

Outras Decisões

03/07/2020, 09:57

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:09

Processo Desarquivado

30/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:46

Arquivado Provisoriamente

23/01/2020, 11:40

Outras Decisões

22/01/2020, 17:04

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:18

Decorrido prazo de CAMARGO & BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:59

Publicado CITAÇÃO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:38

Expedição de #Não preenchido#.

26/09/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:41

Mandado devolvido dependência

05/08/2019, 23:19

Juntada de Petição de diligência

05/08/2019, 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 11:08

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 14:13

Conclusos para despacho

01/07/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 09:38

DESPACHO

•24/06/2021, 14:26

DECISÃO

•13/01/2021, 17:12

DESPACHO

•21/10/2020, 12:23

DESPACHO

•03/07/2020, 09:57

DESPACHO

•22/01/2020, 17:04

DESPACHO

•01/07/2019, 14:13