Execução de Título Extrajudicial 7044155-45.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7044155-45.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7044155-45.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: EVALDO OLIVEIRA DA SILVA, OAB nº RO8484, FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Polo Passivo: FRANCISCO DE ASSIS PACHECO MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 8.082,96 (oito mil, oitenta e dois reais e noventa e seis centavos). Polo Ativo: MELISSA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que MELISSA DA SILVA OLIVEIRA demandam em face de FRANCISCO DE ASSIS PACHECO MELO. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 93998696) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 2 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7044155-45.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: EVALDO OLIVEIRA DA SILVA, OAB nº RO8484 Polo Passivo: FRANCISCO DE ASSIS PACHECO MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 8.082,96 (oito mil, oitenta e dois reais e noventa e seis centavos). Polo Ativo: MELISSA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que MELISSA DA SILVA OLIVEIRA demanda em face de FRANCISCO DE ASSIS PACHECO MELO. Consta nos autos a regular citação da parte adversária. A parte executada requereu penhora online via SISBAJUD em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente. Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei que não há qualquer valor bloqueado (espelho em anexo). Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95), impulsionar o feito, indicar bens penhoráveis e atualizar o valor do débito ou requerer o que entender de direito, posto que já foram empreendidas as diligências necessárias, não podendo o feito perdurar eternamente. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho, 19 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MELISSA DA SILVA OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PACHECO MELO em 04/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Publicado SENTENÇA em 20/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MELISSA DA SILVA OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PACHECO MELO em 07/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Publicado DECISÃO em 30/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(101)