Cumprimento de sentença 7002329-20.2018.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002329-20.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7002329-20.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GISELE STEDILE CAMPOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO616A, JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE, OAB nº RO4205A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Vistos. Cuida-se de ação proposta por BANCO DO BRASIL em face de GISELE STEDILE CAMPOS. As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação. É o breve relatório. Decido. O acordo pactuado (ID 98241406) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil - CPC. Deixo de determinar a suspensão do feito tendo em vista que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas. Mantenho a penhora do imóvel de matrícula 1.415 (ID Num. 63981039 ao Num. 63981912), considerando o disposto na cláusula oitava do acordo em ID 98241406. Fica autorizada a expedição de ofício ao SERASA/SPC para retirada de eventuais restrições determinadas por este juízo e inseridas em razão destes autos. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, P. U. do CPC. Sem custas finais. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 17 de novembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7002329-20.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GISELE STEDILE CAMPOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO616A, JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE, OAB nº RO4205A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por BANCO DO BRASIL em face de GISELE STEDILE CAMPOS. Em ID 96977121 a parte exequente requer a realização de hasta pública do imóvel avaliado e penhorado em ID 63981912. A parte executada requer a designação de audiência para tentativa de conciliação (ID 97125371). Após, a parte exequente manifesta desinteresse na realização da audiência e requer consulta junto ao INFOJUD. Vieram os autos conclusos. Decido. Quanto ao pedido de designação de audiência para tentativa de conciliação, em que pese o dever de estímulo à solução consensual dos conflitos, entendo que, do que consta nos autos, é evidente ser a medida inócua e conflitante com o princípio da duração razoável do processo. Ademais, é importante ressaltar que a autocomposição pode ser feita extrajudicialmente, a qualquer tempo, não sendo obrigação de quaisquer das partes o aceite de proposta com a qual não esteja satisfeita. 1. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de designação de audiência para tentativa de conciliação. 2. Quanto ao pedido da parte exequente de diligência junto ao INFOJUD, verifico que não consta nos autos o comprovante de pagamento das respectivas custas, de modo que fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a comprovação, sob pena de indeferimento. Antes da análise do pedido de realização de venda judicial do imóvel penhora, considerando que este foi avaliado no ano de 2021, entendo ser necessária nova avaliação. 3. Assim, desde que recolhidas as custas pertinentes, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do imóvel denominado Lote Rural n.° 25, Gleba 06, Corumbiara, Setor Barão de Melgaço, Matrícula n.° 1.415. 4. Com a juntada do laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive deve a parte exequente apresentar o demonstrativo do débito atualizado no mesmo prazo. 5. Após as manifestações ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 28 de outubro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7002329-20.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GISELE STEDILE CAMPOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO616A, JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE, OAB nº RO4205A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por BANCO DO BRASIL em face de GISELE STEDILE CAMPOS. Em ID 95283394 a parte exequente requer a realização de diligência junto ao INFOJUD. Juntou comprovante de pagamento das custas referente a uma diligência (ID 96009666). Após, a parte executada informa que apresentou proposta de acordo perante o exequente Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifico que não há notícias de formalização de acordo entre as partes, motivo pelo qual o feito deve prosseguir. A diligência requerida pela parte exequente já foi realizada, não havendo comprovação de modificação da situação econômica da parte executada que justifique a reiteração da diligência. Da mesma forma, na decisão em ID 90339369 já havia sido indeferida a reiteração de diligências. Naquela oportunidade, a parte exequente havia recolhido as custas correspondentes. 1. Assim, considerando o pagamento das custas, defiro e realizo as diligências ainda não utilizadas, quais sejam, a consulta via SNIPER e PREVJUD. 1.1 O resultado das diligências vão em anexo a esta decisão. 2. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (art. 921, §1° do CPC). 3. Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 28 de setembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/11/2025 23:59.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(466)

Todos os documentos(29)