Execução Fiscal 0083744-54.2007.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0083744-54.2007.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de F G DA SILVA E SILVA LTDA. - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de FRANCIS GUTENBERG DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de FRANKLIN GIOVANI DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de FRANKLIN GIOVANI DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:32

Decorrido prazo de F G DA SILVA E SILVA LTDA. - ME em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de FRANCIS GUTENBERG DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 09:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de FRANKLIN GIOVANI DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de F G DA SILVA E SILVA LTDA. - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANCIS GUTENBERG DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:17

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Estado de Rondônia,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FRANKLIN GIOVANI DA SILVA, ALAMEDA BRASÍLIA 2096, TELEFONE (69) 3944-3625 SETOR 03 - 76870-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCIS GUTENBERG DA SILVA, BRASILIA 2096, - ATÉ 2234/2235 SETOR 03 - 76870-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, F G DA SILVA E SILVA LTDA. - ME, TRAVESSA VÊNUS 79 GRANDES ÁREAS - 76876-694 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0083744-54.2007.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Atos executórios Valor da causa: R$ 702,10 (setecentos e dois reais e dez centavos) Parte Vistos e examinados. A exequente reconheceu a caracterização da prescrição intercorrente no presente feito, pugnado por sua extinção, medida que se impõe ante o arquivamento da ação nos termos o art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, por mais de cinco anos consecutivos sem a ocorrência de qualquer andamento processual ou incidência de causas de suspensão. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a caracterização da prescrição intercorrente do crédito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, haja vista o principio da causalidade, pois a inadimplência do executado deu causa ao ajuizamento da ação. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 15 de agosto de 2023 às 15:43. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 15:43

DECISÃO

•19/07/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Estado de Rondônia,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FRANKLIN GIOVANI DA SILVA, ALAMEDA BRASÍLIA 2096, TELEFONE (69) 3944-3625 SETOR 03 - 76870-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCIS GUTENBERG DA SILVA, BRASILIA 2096, - ATÉ 2234/2235 SETOR 03 - 76870-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, F G DA SILVA E SILVA LTDA. - ME, TRAVESSA VÊNUS 79 GRANDES ÁREAS - 76876-694 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0083744-54.2007.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Atos executórios Valor da causa: R$ 702,10 (setecentos e dois reais e dez centavos) Parte Vistos e examinados. A exequente reconheceu a caracterização da prescrição intercorrente no presente feito, pugnado por sua extinção, medida que se impõe ante o arquivamento da ação nos termos o art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, por mais de cinco anos consecutivos sem a ocorrência de qualquer andamento processual ou incidência de causas de suspensão. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a caracterização da prescrição intercorrente do crédito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, haja vista o principio da causalidade, pois a inadimplência do executado deu causa ao ajuizamento da ação. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 15 de agosto de 2023 às 15:43. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

16/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de F G DA SILVA E SILVA LTDA. - ME em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIS GUTENBERG DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN GIOVANI DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN GIOVANI DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de F G DA SILVA E SILVA LTDA. - ME em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIS GUTENBERG DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FRANKLIN GIOVANI DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de F G DA SILVA E SILVA LTDA. - ME em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIS GUTENBERG DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Todas as movimentações(75)