Execução Fiscal 7017696-71.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 716,12

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ALEX MACIEL MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ALEX MACIEL MENDES

CPF

Reu

ALEX M. MENDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX M. MENDES - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de ALEX MACIEL MENDES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 10:53

Processo Desarquivado

09/09/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:11

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:11

Juntada de outros documentos

05/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:39

Determinado o arquivamento

04/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:26

Juntada de certidão

03/09/2024, 07:25

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ALEX M. MENDES - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de ALEX MACIEL MENDES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DECISÃO

•04/09/2024, 11:39

SENTENÇA

•02/09/2024, 13:27

09/09/2024, 10:53

Processo Desarquivado

09/09/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:11

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:11

Juntada de outros documentos

05/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:39

Determinado o arquivamento

04/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:26

Juntada de certidão

03/09/2024, 07:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2024, 07:22

Juntada de certidão

03/09/2024, 07:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2024, 13:27

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:42

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:36

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 23:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:42

Decorrido prazo de ALEX M. MENDES - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de ALEX MACIEL MENDES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALEX M. MENDES - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:25

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão

16/02/2024, 08:04

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 13:21

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:10

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2023, 11:52

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 06:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2023, 19:03

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 06:17

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ALEX M. MENDES - ME, RUA SÃO PAULO 3870, - DE 3780/3781 A 3920/3921 SETOR 05 - 76870-620 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017696-71.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 716,12 (setecentos e dezesseis reais e doze centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. 2- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da extinção da execução ou que dê impulso ao feito, em 15 dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de arquivamento sem baixa. 3- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes quarta-feira, 19 de julho de 2023 às 13:40. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:02

Processo Desarquivado

05/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:44

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 10:17

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:07

Processo Desarquivado

18/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:47

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 15:49

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:36

Processo Desarquivado

02/02/2023, 15:35

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:43

Deferido o pedido de

01/10/2021, 11:47

Conclusos para decisão

27/09/2021, 11:45

Processo Desarquivado

27/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 08:55

Juntada de certidão

09/10/2020, 11:56

Arquivado Provisoriamente

06/10/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:39

Determinado o arquivamento

05/10/2020, 09:17

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:44

Processo Desarquivado

02/10/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 13:22

Arquivado Provisoriamente

28/09/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:18

Determinado o arquivamento

24/09/2020, 12:49

Conclusos para decisão

08/09/2020, 12:03

Juntada de certidão

08/09/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 12:11

Juntada de certidão

26/08/2020, 07:27

Expedição de Alvará.

25/08/2020, 15:33

Juntada de certidão

25/08/2020, 11:05

Decorrido prazo de ALEX M. MENDES - ME em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2020, 11:22

Conclusos para decisão

16/06/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:31

Decorrido prazo de ALEX M. MENDES - ME em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de ALEX M. MENDES - ME em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 01:12

Publicado CITAÇÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 09:54

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 09:56

Mandado devolvido sorteio

12/02/2020, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 10:18

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 10:04

Outras Decisões

19/12/2019, 08:48

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 12:41

DECISÃO

•15/07/2024, 12:58

DECISÃO

•25/03/2024, 13:25

DECISÃO

•24/01/2024, 13:21

DECISÃO

•22/11/2023, 19:03

DECISÃO

•19/07/2023, 13:40

DECISÃO

•27/06/2023, 14:02

DECISÃO

•24/04/2023, 10:16

DECISÃO

•01/10/2021, 11:47

DECISÃO

•05/10/2020, 09:17

DECISÃO

•24/09/2020, 12:49

DECISÃO

•19/06/2020, 11:22

DECISÃO

•19/12/2019, 08:48