Execução de Título Extrajudicial 7044736-89.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de LUCAS PERIN DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:10

Decorrido prazo de LUCAS PERIN DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUCAS PERIN DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:20

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7044736-89.2023.8.22.0001 Duplicata EXEQUENTE: G. BORGIO & CIA LTDA, CNPJ nº 39938829000175, CAPITAO SILVIO 1237, - LADO PAR APOIO RODOVIARIO SUL - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: LUCAS PERIN DE SOUZA, CPF nº 03111461203, RODOVIA 468, KM 49 0, DISTRITO DE CANDEIAS ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: G. BORGIO & CIA LTDA promove em desfavor de EXECUTADO: LUCAS PERIN DE SOUZA. Determinada a emenda a inicial para se manifestar sobre o fato da ação ter sido proposta trinta dias antes do vencimento das duplicatas, a parte autora limitou-se a informar que houve pedido de antecipação de tutela em razão do executado estar se desfazendo dos seus bens. Assim, por deixar de cumprir a determinação judicial, deixou, o exequente, de preencher os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Neste sentido, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE- TÍTULO NÃO VENCIDO PRESSUPOSTO DE EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA CARÊNCIA EXECUTÓRIA EFEITO TRANSLATIVO - POSSIBILIDADE EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO RECURSO PROVIDO. Pressuposto essencial para execução do título extrajudicial é a exigibilidade do mesmo, ou seja, deve estar vencido, requisito básico da execução, conduzindo carência execucional, quando não ocorrido o inadimplemento. (TJ-MT - AI: 00509582220148110000 MT, Relator: SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 16/12/2014, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 19/12/2014) Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Sem custas finais. Saliento que a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito, conforme §1º do art. 486 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Porto Velho 22 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que

23/08/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2023, 15:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de LUCAS PERIN DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUCAS PERIN DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:51

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7044736-89.2023.8.22.0001 Assunto: Duplicata Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: G. BORGIO & CIA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: LUCAS PERIN DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 143.922,95 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Em atenção ao disposto no art. 9º e 10º do CPC, verifica-se que os títulos que a parte exequente pretende executar não estão vencidos, para a data para pagamento é 30/08/2023, tendo ação sido proposta em 18/07/2023, ou seja, proposta mais de 30 (trinta) dias antes do vencimento das duplicatas (ID nº 93470289 - Pág. 5, 93470289 - Pág. 3, 93470289 - Pág. 1 ). Assim, oportunizo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Porto Velho - RO, 10 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

10/08/2023, 05:40

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

09/08/2023, 19:59

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7044736-89.2023.8.22.0001 Assunto: Duplicata Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: G. BORGIO & CIA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: LUCAS PERIN DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 143.922,95 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência em execução de título extrajudicial proposto por G. Borgio & CIA LTDA em face de Lucas Perin de Souza. Alega o exequente que o executado efetuou algumas compras na loja do exequente, mas não quitou o débito que totaliza R$143.922,96. Requer em sede de liminar seja realizada pesquisa no sistema sisbajud, arresto de grãos - milho e sorgo - nas propriedades indicadas e arresto de maquinários. Pois bem. Compulsando os autos verifico que o exequente detém pelo menos mais outras duas demandas em desfavor do executado (autos de nº 7009073-76.2023.8.22.0002 – 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes e 7044635- 52.2023.8.22.0001 – 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho). Os autos que tramitam na 7ª Vara desta Comarca, a princípio, encontram-se em segredo de justiça, pois não é possível visualizar a petição inicial, apenas sendo possível verificar que se trata de uma tutela antecipada antecedente com pedido de arresto de soja em grãos. O processo que tramita na Comarca de Ariquemes, trata-se de uma tutela antecipada antecedente que, de igual modo, requer o arresto de grãos - milho e sorgo - nas mesmas propriedades nestes autos elencadas, havendo ainda intimação para que a requerente "(...) aditar a deprecata distribuída na comarca de Porto Velho/RO, com a apresentação ao Juízo Deprecado da decisão id. 93481195 e mais documentos necessários, para cumprimento da diligência deferida." Assim, deve esclarecer o exequente se as demandas tem conexão com os presentes autos ou se os presentes autos, ainda trazendo nomen iuris diverso, não se trata de precatória. Prazo de 15 dias. Porto Velho - RO, 4 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 10:42

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de custas

21/07/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:45

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G. BORGIO & CIA LTDA, CNPJ nº 39938829000175, CAPITAO SILVIO 1237, - LADO PAR APOIO RODOVIARIO SUL - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: LUCAS PERIN DE SOUZA, CPF nº 03111461203, RODOVIA 468, KM 49 0, DISTRITO DE CANDEIAS ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7044736-89.2023.8.22.0001 Duplicata Vistos. Em consulta ao sistema de controle de custas, a guia emitida para o presente feito ainda está pendente de pagamento. Fica a parte autora intimada a recolher as custas iniciais, comprovando o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Porto Velho19 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

20/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 15:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LUCAS PERIN DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS PERIN DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS PERIN DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCAS PERIN DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS PERIN DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.

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