Incidente de Suspeição Cível 7009604-63.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Incidente de Suspeição Cível 7009604-63.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Andriano Miranda Advogado(a): José Carlos Laux (OAB/RO 566) Embargada: Kelma Vilela de Oliveira Procurador(a): Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Embargada: Elza Barbosa Ruas Advogado(a): Hasan Abdalla Husein Abder Rasoul Neto (OAB/RO 7855) Relator: Desembargador Isaias Fosenca Moraes Interpostos em 27/07/2023 DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em agravo interno em exceção de impedimento e suspeição. Inexistência dos vícios apontados. Propósito de rediscussão. Embargos rejeitados. Rejeitam-se os embargos de declaração que não demonstram efetiva omissão, contradição ou obscuridade, tendo apenas o intuito de encobrir o propósito de rediscutir questões já decididas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 161 - 06/10/2023 – Presencial Autos n. 7009604-63.2022.8.22.0014 Embargos de Declaração em Agravo Interno em Embargos de Declaração em Incidente de Suspeição (PJE) Origem: 7012182-33.2021.8.22.0014-Vilhena / 2ª Vara Cível

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009604-63.2022.8.22.0014. REQUERENTE: JOSE CARLOS LAUX, OAB nº RO566A Polo Passivo: KELMA VILELA DE OLIVEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Incidente de Suspeição Cível Polo Ativo: ANDRIANO MIRANDA ADVOGADO DO Vistos, Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia para contra-arrazoar o recurso, no prazo legal. Após, volte-me concluso. C.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Andriano Miranda Advogado(a): José Carlos Laux (OAB/RO 566) Agravada: Kelma Vilela de Oliveira Procurador(a): Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Agravada: Elza Barbosa Ruas Advogado(a): Hasan Abdalla Husein Abder Rasoul Neto (OAB/RO 7855) Relator: Desembargador Isaias Fonseca Moraes Interposto em 20/03/2023 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Agravo interno em exceção de impedimento e suspeição. Ausência de dialeticidade. Prazo para propositura. Termo inicial. Intempestividade. Recurso desprovido. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade se houver manifesta impugnação de questão tratada na decisão combatida. A exceção de impedimento/suspeição deve ser arguida no prazo de 15 dias, a contar do efetivo conhecimento do interessado em relação ao fato jurídico relevante (art. 146, CPC), sendo que, ultrapassado o prazo, importa a declaração de intempestividade do pedido, não sendo lícita a alegação em momento posterior no qual a parte julga conveniente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 02/06/2023 7009604-63.2022.8.22.0014 Agravo Interno em Embargos de Declaração em Incidente de Suspeição (PJE) Origem: 7012182-33.2021.8.22.0014-Vilhena / 2ª Vara Cível

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 07:43

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)

14/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:53

Distribuído por dependência

14/09/2022, 10:53

Documentos

DESPACHO

•14/09/2022, 12:34