Execução Fiscal 7001579-11.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 96.423,87

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

LUIZ VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 17:32

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:07

Publicado SENTENÇA em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:06

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 17:32

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 07:46

SENTENÇA

•19/08/2024, 07:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:07

Publicado SENTENÇA em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:06

Publicado SENTENÇA em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:05

Publicado SENTENÇA em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/08/2024, 07:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/08/2024, 07:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/08/2024, 07:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/08/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/08/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:38

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:14

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:38

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte autora fez pedido de pesquisa de bens nos sistema SREI. Contudo, a informação acerca de existência de imóvel pode ser obtida, por meio do site eletrônico correspondente (www.registradores.org.br, www.arisp.com.br), sem intervenção do juízo. Verifica-se no site que a parte pode fazer consultas independente de determinação judicial. Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001579-11.2020.8.22.0021 INDEFIRO o pedido de pesquisa deduzido, uma vez que não constitui tarefa do Poder Judiciário a procura de endereço ou bens do devedor. Sendo assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata extinção do feito. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 10:36

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:55

Processo Desarquivado

26/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 18:22

Arquivado Provisoramente

20/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 12:40

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:46

Outras Decisões

25/02/2022, 14:45

Outras Decisões

25/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:35

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:20

Outras Decisões

09/08/2021, 10:37

Conclusos para despacho

05/08/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 00:52

Publicado CITAÇÃO em 26/04/2021.

23/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:56

Expedição de Edital.

16/04/2021, 10:55

Outras Decisões

12/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:23

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 07:57

Mandado devolvido dependência

09/12/2020, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 15:56

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:31

Outras Decisões

17/09/2020, 19:06

Conclusos para despacho

03/08/2020, 07:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de diligência

29/06/2020, 18:01

Mandado devolvido dependência

29/06/2020, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 17:51

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 17:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:29

Outras Decisões

19/05/2020, 22:40

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 07:42

Outras Decisões

31/03/2020, 12:26

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 16:10

SENTENÇA

•19/08/2024, 07:44

DECISÃO

•09/07/2024, 10:22

DESPACHO

•10/11/2023, 05:41

DESPACHO

•27/09/2023, 12:24

DESPACHO

•18/07/2023, 10:35

DESPACHO

•18/07/2023, 10:34

DESPACHO

•20/07/2022, 12:39

DESPACHO

•20/07/2022, 12:38

DESPACHO

•25/02/2022, 14:44

DESPACHO

•25/02/2022, 14:43

DESPACHO

•09/08/2021, 10:37

DESPACHO

•12/04/2021, 17:35

DESPACHO

•17/09/2020, 19:06

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•19/08/2024, 07:46

SENTENÇA

•19/08/2024, 07:45

SENTENÇA

•19/08/2024, 07:44

DECISÃO

•09/07/2024, 10:22

DESPACHO

•10/11/2023, 05:41

DESPACHO

•27/09/2023, 12:24

DESPACHO

•18/07/2023, 10:35

DESPACHO

•18/07/2023, 10:34

DESPACHO

•20/07/2022, 12:39

DESPACHO

•20/07/2022, 12:38

DESPACHO

•25/02/2022, 14:44

DESPACHO

•25/02/2022, 14:43

DESPACHO

•09/08/2021, 10:37

DESPACHO

•12/04/2021, 17:35

DESPACHO

•17/09/2020, 19:06

DESPACHO

•19/05/2020, 22:40

DESPACHO

•31/03/2020, 12:26