Execução de Título Extrajudicial 7003031-69.2023.8.22.0015 - TJRO

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de DEIVISON RAMOS PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:42

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3778 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 EXECUTADO: DEIVISON RAMOS PEREIRA, DOM PEDRO II 7341, CONTACTADO ATRAVÉS DO N. (69) 9.9949-0519 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.388,09 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Processo n.: 7003031-69.2023.8.22.0015 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória, Compra e Venda Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, em face de DEIVISON RAMOS PEREIRA. As partes, extrajudicialmente (ID 94572706), entabularam o seguinte acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei 9.099/95). Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Guajará-Mirim/RO, 25 de agosto de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3778 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 EXECUTADO: DEIVISON RAMOS PEREIRA, DOM PEDRO II 7341, CONTACTADO ATRAVÉS DO N. (69) 9.9949-0519 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.388,09 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Processo n.: 7003031-69.2023.8.22.0015 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória, Compra e Venda Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, em face de DEIVISON RAMOS PEREIRA. As partes, extrajudicialmente (ID 94572706), entabularam o seguinte acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei 9.099/95). Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Guajará-Mirim/RO, 25 de agosto de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3778 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 EXECUTADO: DEIVISON RAMOS PEREIRA, DOM PEDRO II 7341, CONTACTADO ATRAVÉS DO N. (69) 9.9949-0519 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.388,09 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Processo n.: 7003031-69.2023.8.22.0015 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória, Compra e Venda Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, em face de DEIVISON RAMOS PEREIRA. As partes, extrajudicialmente (ID 94572706), entabularam o seguinte acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei 9.099/95). Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Guajará-Mirim/RO, 25 de agosto de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:18

Homologada a Transação

25/08/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de DEIVISON RAMOS PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:51

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de DEIVISON RAMOS PEREIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:19

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7003031-69.2023.8.22.0015. EXECUTADO: DEIVISON RAMOS PEREIRA, CPF nº 00253946220, DOM PEDRO II 7341, CONTACTADO ATRAVÉS DO N. (69) 9.9949-0519 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Cumpra-se. Guajará-Mirim, quarta-feira, 19 de julho de 2023. Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória, Compra e Venda Requerente (s): L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, CNPJ nº 07556281000102, AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3778 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido (s): DEIVISON RAMOS PEREIRA, CPF nº 00253946220, DOM PEDRO II 7341, CONTACTADO ATRAVÉS DO N. (69) 9.9949-0519 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 15:53

Juntada de termo de triagem

19/07/2023, 08:48

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 14:09

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEIVISON RAMOS PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DEIVISON RAMOS PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Decorrido prazo de DEIVISON RAMOS PEREIRA em 27/07/2023 23:59.

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