Execução de Título Extrajudicial 7003036-91.2023.8.22.0015 - TJRO

Decorrido prazo de REVISON NOGUEIRA CARVALHO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:59

Decorrido prazo de REVISON NOGUEIRA CARVALHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:36

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7003036-91.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória, Compra e Venda, Correção Monetária Requerente (s): L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, CNPJ nº 07556281000102, AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3778 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido (s): REVISON NOGUEIRA CARVALHO, CPF nº 01534534270, ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA n. 7696, CONTACTADO ATRAVÉS DO N. (69) 9.9308-1184 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial no qual as partes pugnam pela homologação do acordo. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade da ação quanto ao saldo remanescente do acordo homologado. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida de id. 95703705, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei 9.099/95). Transitada em julgado nesta data, nos termos do parágrafo único do art. 1.000 do CPC. Adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará-Mirim, quarta-feira, 6 de setembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

07/09/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/09/2023, 09:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/09/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:52

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DA MOTA - RO13093 EXECUTADO: REVISON NOGUEIRA CARVALHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Guajará-Mirim/RO, 23 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Av. XV de novembro, 1981, bairro Serraria. Guajará-Mirim/RO Processo nº 7003036-91.2023.8.22.0015

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de REVISON NOGUEIRA CARVALHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Mandado devolvido sorteio

08/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de REVISON NOGUEIRA CARVALHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:18

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7003036-91.2023.8.22.0015. EXECUTADO: REVISON NOGUEIRA CARVALHO, CPF nº 01534534270, ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA n. 7696, CONTACTADO ATRAVÉS DO N. (69) 9.9308-1184 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Cumpra-se. Guajará-Mirim, quarta-feira, 19 de julho de 2023. Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória, Compra e Venda, Correção Monetária Requerente (s): L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, CNPJ nº 07556281000102, AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3778 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido (s): REVISON NOGUEIRA CARVALHO, CPF nº 01534534270, ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA n. 7696, CONTACTADO ATRAVÉS DO N. (69) 9.9308-1184 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7003036-91.2023.8.22.0015. EXECUTADO: REVISON NOGUEIRA CARVALHO, CPF nº 01534534270, ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA n. 7696, CONTACTADO ATRAVÉS DO N. (69) 9.9308-1184 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Cumpra-se. Guajará-Mirim, quarta-feira, 19 de julho de 2023. Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória, Compra e Venda, Correção Monetária Requerente (s): L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, CNPJ nº 07556281000102, AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3778 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido (s): REVISON NOGUEIRA CARVALHO, CPF nº 01534534270, ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA n. 7696, CONTACTADO ATRAVÉS DO N. (69) 9.9308-1184 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 15:55

Juntada de termo de triagem

19/07/2023, 08:37

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 14:45

—

Decorrido prazo de REVISON NOGUEIRA CARVALHO em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de REVISON NOGUEIRA CARVALHO em 11/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

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