Homologação da Transação Extrajudicial 7000851-56.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 7000851-56.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAYCON ANASTACIO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de N. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:40

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

25/07/2023, 09:40

Publicado SENTENÇA em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000851-56.2023.8.22.0023. São Francisco do Guaporé - CEJUSC Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Cartório Cível: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] RECLAMANTE: N. R. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09042076000235 RECLAMANTE SEM ADVOGADO(S) RECLAMADO: MAYCON ANASTACIO, CPF nº 54929040272 RECLAMADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da lei. As partes requerem a homologação do acordo realizado em audiência pré-processual. Pois bem, tratando-se de direito disponível e sendo as partes capazes, HOMOLOGO O ACORDO de vontades celebrado entre as partes o qual será regido pelas cláusulas e condições indicadas no termo de conciliação juntado anteriormente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na alínea ‘b’ do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários nesta instância. Considerando o acordo celebrado, falta interesse jurídico em recorrer e, nos termos do art. 1000 do CPC, antecipa-se o trânsito em julgado, pelo que determino o imediato arquivamento. SIRVA-SE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO São Francisco do Guaporé,19 de julho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito RECLAMADO: MAYCON ANASTACIO, CPF nº 54929040272, RUA MARECHAL RONDO s/n, CASA MURADA, PORTÃO PRETO CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA

20/07/2023, 00:00

Homologada a Transação

19/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:27

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 10:27

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2023, 17:23