Execução de Título Extrajudicial 7001373-83.2023.8.22.0023 - TJRO

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOCIMAR CARLOS TEOTONIO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 07:59

Juntada de certidão

26/10/2023, 07:58

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:32

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:32

Decorrido prazo de JOCIMAR CARLOS TEOTONIO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001373-83.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JOCIMAR CARLOS TEOTONIO, CPF nº 41875710272, SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO, CPF nº 08128304747 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOCIMAR CARLOS TEOTONIO, CPF nº 41875710272, RUA RIO MADEIRA 3873 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO, CPF nº 08128304747, RUA RIO MADEIRA 3873 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de ação de execução de quantia certa contra devedor solvente promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP em face de SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO e JOCIMAR CARLOS TEOTONIO, pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 20.356,35 (vinte mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). O feito vinha tramitando regularmente, quando as partes informaram a composição do feito (id. n. 97477732). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Considerando que o acordo entabulado entre as partes (id. n. 97477732), veio com as devidas assinaturas, não vislumbro vícios ou irregularidades, razão pela qual recebo-o como regular. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, nos termos do documento de id. n. 97477732, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. A sentença homologatória de acordo constitui-se título executivo judicial, daí porque deixo de promover a suspensão do processo, haja vista que a homologação do acordo e a consequente extinção do feito não acarreta nenhum prejuízo às partes, pois, havendo descumprimento do convencionado, o processo poderá ser desarquivado/reativado para eventual execução do acordo ora homologado, a qual deverá ser promovida nos próprios autos, em procedimento cumprimento de sentença, consubstanciando-se em uma nova fase dentro deste mesmo processo. Libere-se a penhora de id. n. 96629026. Sem honorários advocatícios. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei n. 3.896/2016, isento o pagamento das custas finais. Sentença transitada em julgado nesta data, por força do 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Após, arquivem-se, com as baixas devidas. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:17

Homologada a Transação

19/10/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

17/10/2023, 23:35

Mandado devolvido sorteio

26/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOCIMAR CARLOS TEOTONIO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 11:51

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001373-83.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JOCIMAR CARLOS TEOTONIO, CPF nº 41875710272, SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO, CPF nº 08128304747 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO, brasileira, casada, supervisora administrativa, portadora da CI-RG n. 1163264 SESDEC/RO, inscrita no CPF sob n. 081.283.047-47, telefone (69) 98419-5779 OU (69) 98487-8052, e-mail [email protected], domiciliada na Rua Rio Madeira, n. 3873, bairro Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé – RO, CEP 76.935-000; JOCIMAR CARLOS TEOTONIO, brasileiro, casado, produtor agropecuário, portador da CNH n. 03919037408 DETRAN/RO, inscrito no CPF sob n. 418.757.102-72, domiciliado na Rua Rio Madeira, n. 3873, bairro Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé – RO, CEP 76.935-000; para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida no valor de R$ 20.356,35 (vinte mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos) (conforme planilha de cálculos apresentada pelo exequente), contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oponham embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Fica(m) ciente(s) o(s) executado(s) que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). Consigno que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente, e, na falta destes, a penhora recairá sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do débito em execução. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. O(s) executado(s) pode(rão) requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito. Desde já, EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOCIMAR CARLOS TEOTONIO, CPF nº 41875710272, RUA RIO MADEIRA 3873 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO, CPF nº 08128304747, RUA RIO MADEIRA 3873 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] DEFIRO o pedido de parcelamento, caso seja depositado o valor de 30% da dívida exequenda acrescido de custas e honorários com projeção do pagamento do restante em 6 parcelas (com correção monetária e juros), sendo desnecessária nova conclusão para tanto. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SIBAJUD e RENAJUD, desde que recolha as taxas respectivas, nos termos do artigo 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Int. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 10:43

—

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOCIMAR CARLOS TEOTONIO em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO em 16/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

Decorrido prazo de JOCIMAR CARLOS TEOTONIO em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA NARCISO PINTO TEOTONIO em 19/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(29)