Execução Fiscal 0188590-33.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

R$ 17.900,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:36

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO, ALBERTO VERISSIMO CAMURCA, CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALBERTO VERISSIMO CAMURCA, OAB nº RO1030, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0188590-33.2004.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos e examinados. Comprovado o pagamento da dívida por meio da RPV expedida, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC, e determino o arquivamento do feito. Após a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se. PRI. Porto Velho, 17 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:39

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:06

Todas as movimentações(304)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:36

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO, ALBERTO VERISSIMO CAMURCA, CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALBERTO VERISSIMO CAMURCA, OAB nº RO1030, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0188590-33.2004.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos e examinados. Comprovado o pagamento da dívida por meio da RPV expedida, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC, e determino o arquivamento do feito. Após a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se. PRI. Porto Velho, 17 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:39

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 0188590-33.2004.8.22.0001. EXEQUENTE: BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO e outros (2) Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO VERISSIMO CAMURCA - RO1030 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a se manifestar se houve pagamento do RPV e a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho, 7 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:07

Expedição de RPV.

21/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME, BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO, ALBERTO VERISSIMO CAMURCA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALBERTO VERISSIMO CAMURCA, OAB nº RO1030, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0188590-33.2004.8.22.0001 Vistos, Diante da expressa concordância da Fazenda Pública (ID 89031539), HOMOLOGO o valor de R$ 15.225,45 apresentado pela credora, bem como a renúncia daquilo que exceder os 10 (dez) salários mínimos, estabelecidos na Lei Estadual 1788/2017 como teto ao pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor. 1. Assim, com fulcro no art. 100, §3º da Constituição Federal c/c art. 535, §3º, II do CPC/2015, determino desde já a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de Titular: ALBERTO VERÍSSIMO CAMURÇA, OAB/RO 1030, CPF: 373.095.102-59, RG: 351.836 SSP/RO, a ser depositado na conta-corrente n. 277-2, agência 0830, Caixa Econômica Federal 2. Com fulcro no art. 1º da LC 116/2003, fica o Município de Porto Velho autorizado a proceder a retenção do valor referente ao ISSQN incidente sobre o serviço advocatício (serviço previsto no item 17.14 da lista de serviços anexa à LC n. 116/2003). 3. Decorrido o prazo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC), intime-se o Exequente para informar, no prazo de dez dias, se recebeu a quantia ou requerer o que entender de direito. 4. Em caso negativo, intime-se a Fazenda Púbica devedora para justificar o atraso, em dez dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho-RO, 19 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 10:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:41

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:38

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 07:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:39

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:23

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:41

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:56

Publicado DESPACHO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:25

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:02

Processo Desarquivado

19/05/2022, 11:01

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:51

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 08:36

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:51

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:10

Outras Decisões

31/01/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:39

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 17:49

Juntada de certidão

10/11/2021, 09:47

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:17

Outras Decisões

03/11/2021, 09:17

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:46

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:15

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

21/09/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:13

Outras Decisões

17/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:24

Conclusos para despacho

09/09/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 09:52

Publicado DESPACHO em 06/09/2021.

06/09/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 11:25

Outras Decisões

02/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:24

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 01:31

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 01:31

Outras Decisões

12/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:45

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:35

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.

24/06/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:18

Outras Decisões

23/06/2021, 11:18

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de ofício

20/05/2021, 07:51

Juntada de Petição de certidão

20/05/2021, 07:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:18

Juntada de documento de comprovação

12/02/2021, 08:15

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 00:35

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

04/02/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:21

Outras Decisões

02/02/2021, 18:21

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:59

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:07

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:17

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:17

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 08:54

Outras Decisões

08/10/2020, 08:54

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:57

Juntada de certidão

07/10/2020, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:05

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:45

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:30

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:15

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/04/2019, 09:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 09:06

Juntada de outras peças

13/03/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 12:18

Conclusos para despacho

07/03/2019, 07:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 15:51

Publicado Decisão em 20/02/2019.

28/02/2019, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 20:49

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 08:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/02/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 12:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:36

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 01:02

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 01:02

Conclusos para despacho

21/01/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 12:09

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 06:03

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 06:03

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 06:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:38

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:41

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 11:00

Publicado Despacho em 21/11/2018.

20/11/2018, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 12:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/11/2018, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2018, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2018, 12:49

Decorrido prazo de BELCLICE CAMURCA DE AZEVEDO em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 04:52

Decorrido prazo de CD COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 04:52

Decorrido prazo de ALBERTO VERISSIMO CAMURCA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 04:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 11:13

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:30

Juntada de expediente

19/10/2018, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2018, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:51

Publicado Decisão em 15/10/2018.

11/10/2018, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 10:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2018, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:23

Conclusos para despacho

03/09/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 11:34

Juntada de Petição de expediente

22/08/2018, 11:30

Conclusos para despacho

22/08/2018, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 12:43

Conclusos para despacho

01/08/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2018, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2018, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 10:12

Conclusos para despacho

26/06/2018, 07:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 16:58

Conclusos para despacho

23/05/2018, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 05:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 08:15

Juntada de Petição de diligência

30/04/2018, 11:44

Mandado devolvido dependência

30/04/2018, 11:44

Expedição de #Não preenchido#.

10/04/2018, 12:46

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 12:00

Juntada de Petição de expediente

22/03/2018, 08:10

Conclusos para despacho

21/03/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 12:01

Juntada de Petição de expediente

08/02/2018, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2018, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2018, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2018, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2018, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 09:29

Conclusos para despacho

05/12/2017, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 18:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 10:56

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 12:08

Conclusos para despacho

17/07/2017, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 10:31

Juntada de outras peças

12/06/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 10:26

Conclusos para decisão

18/04/2017, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2017, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2017, 13:05

Publicado CERTIDÃO em 16/02/2017.

16/02/2017, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 08:49

Juntada de certidão

15/02/2017, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 10:36

Distribuído por migração de sistemas

10/02/2017, 11:39

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 09:41

DESPACHO

•19/07/2023, 18:40

DESPACHO

•13/02/2023, 13:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 14:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 14:41

CERTIDÃO

•01/09/2022, 13:19

CERTIDÃO

•01/09/2022, 13:19

CERTIDÃO

•01/09/2022, 13:19

DESPACHO

•26/07/2022, 09:41

DESPACHO

•23/06/2022, 11:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2022, 14:25

DESPACHO

•01/02/2022, 08:10

DESPACHO

•31/01/2022, 14:39

DESPACHO

•05/11/2021, 09:52

DESPACHO

•03/11/2021, 09:17

Todos os documentos(41)

SENTENÇA

•17/11/2023, 09:41

DESPACHO

•19/07/2023, 18:40

DESPACHO

•13/02/2023, 13:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 14:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 14:41

CERTIDÃO

•01/09/2022, 13:19

CERTIDÃO

•01/09/2022, 13:19

CERTIDÃO

•01/09/2022, 13:19

DESPACHO

•26/07/2022, 09:41

DESPACHO

•23/06/2022, 11:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2022, 14:25

DESPACHO

•01/02/2022, 08:10

DESPACHO

•31/01/2022, 14:39

DESPACHO

•05/11/2021, 09:52

DESPACHO

•03/11/2021, 09:17

DESPACHO

•17/09/2021, 13:13

DESPACHO

•02/09/2021, 10:24

DESPACHO

•13/07/2021, 07:37

DESPACHO

•12/07/2021, 12:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2021, 09:01

DESPACHO

•23/06/2021, 14:09

DESPACHO

•23/06/2021, 11:18

DESPACHO

•02/02/2021, 18:21

DESPACHO

•08/10/2020, 08:54

DESPACHO

•30/04/2019, 09:41

OUTRAS PEÇAS

•13/03/2019, 17:37

OUTRAS PEÇAS

•13/03/2019, 17:37

DECISÃO

•18/02/2019, 12:54

DESPACHO

•06/12/2018, 11:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2018, 11:00

DESPACHO

•19/11/2018, 12:31

DECISÃO

•10/10/2018, 10:35

DESPACHO

•27/08/2018, 11:34

DESPACHO

•01/08/2018, 12:43

DESPACHO

•10/07/2018, 10:12

DESPACHO

•25/05/2018, 16:58

DESPACHO

•09/04/2018, 12:00

DESPACHO

•01/02/2018, 09:29

DESPACHO

•31/10/2017, 10:56

DESPACHO

•23/08/2017, 12:08

DESPACHO

•30/05/2017, 10:26