Execução Fiscal 7001782-08.2017.8.22.0011 - TJRO

Execução Fiscal 7001782-08.2017.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001782-08.2017.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE EXECUTADO: EDIMILSON DOS SANTOS CRUZ, RUA CASTRO ALVES 4607 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse”. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o interesse quanto a remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0. 1.1) Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância, independentemente de nova conclusão, considerando que o núcleo especializado objetiva dar maior celeridade à tramitação processual, bem como prevenir decisões contraditórias sobre o mesmo tema. 2) Havendo aceitação expressa ou inércia, com o decurso do prazo in albis, sem nova conclusão, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0. 3) Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 20 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

21/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 04/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 05/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 14/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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