Execução Fiscal 7000726-95.2021.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.797,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HEVERT PIRES BUENO

CPF

Reu

SOBERANA TRANSPORTE COMERCIO E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:43

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

PETIÇÃO

•19/08/2024, 18:33

SENTENÇA

•08/07/2024, 02:06

08/07/2024, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de HEVERT PIRES BUENO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:37

Decorrido prazo de SOBERANA TRANSPORTE COMERCIO E TURISMO LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:39

Decorrido prazo de HEVERT PIRES BUENO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de SOBERANA TRANSPORTE COMERCIO E TURISMO LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000726-95.2021.8.22.0011. Exequente: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES Executado: SOBERANA TRANSPORTE COMERCIO E TURISMO LTDA - EPP e outros CDA's: 20170200003259 CITAÇÃO DO EXECUTADO: SOBERANA TRANSPORTE COMERCIO E TURISMO LTDA - EPP e outros FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.797,92 - Atualizado até 12/05/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se na forma de edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do CPC/2015, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução. OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. ", Quinta-feira, 20 de Julho de 2023. NARA BEATRIZ ALVES RIBEIRO DE MESQUITA (Assinatura Digital)

21/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:51

Mandado devolvido dependência

05/06/2023, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de SOBERANA TRANSPORTE COMERCIO E TURISMO LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2023, 09:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

12/01/2023, 09:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2023, 09:44

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

12/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 21:02

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:02

Decorrido prazo de SOBERANA TRANSPORTE COMERCIO E TURISMO LTDA - EPP em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 06:57

Publicado DECISÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:40

Determinada a redistribuição dos autos

23/11/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:42

Decisão Determinação

23/11/2022, 21:42

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:35

Mandado devolvido dependência

21/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 13:35

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de SOBERANA TRANSPORTE COMERCIO E TURISMO LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 11:04

Publicado DECISÃO em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 07:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:20

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:17

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

24/01/2022, 10:19

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:24

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:10

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:08

Juntada de certidão

02/07/2021, 07:37

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de SOBERANA TRANSPORTE COMERCIO E TURISMO LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:36

Juntada de Petição de diligência

21/05/2021, 17:12

Mandado devolvido dependência

21/05/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

19/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:51

Outras Decisões

17/05/2021, 18:51

Conclusos para despacho

12/05/2021, 08:08

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 08:08

PETIÇÃO

•07/06/2024, 11:04

DESPACHO

•22/04/2024, 16:45

DESPACHO

•18/07/2023, 14:47

DESPACHO

•12/05/2023, 14:33

DESPACHO

•10/01/2023, 21:02

DECISÃO

•23/11/2022, 21:42

DECISÃO

•29/07/2022, 10:50

DESPACHO

•17/05/2021, 18:51