Execução Fiscal 7001333-77.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7001333-77.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado(a) do Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a)/Executado(a): RONDONIA BORRACHA E REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, IRACI DIAS FERREIRA, JOSENIAS OLIVEIRA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) SUSPENSÃO por um ano - até 30/7/2024 (art. 40 da LEF), Execução frustrada Num. 94530795 - Pág. 1: pedido incompatível com outros que já foram feitos nestes autos. Atente a PGE quanto ao pedido Num. 90458055 - Pág. 34, 4.º parágrafo. Para não se alegar, transcrevo o referido pedido da PGE. “...Retirar a sócia IRACI DIAS FERREIRA (CPF: 562.380.889-15) do polo passivo da demanda, uma vez que esta não possui poder administrativo na empresa...” (fielmente transcrito do Num. 90458055 - Pág. 34, 4.º parágrafo). Seguindo o pedido: “...I- A aplicação de ordem programada (teimosinha) ao sistema SISBAJUD, em nome do executado RONDONIA - BORRACHA E REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, no seu CNPJ raíz 04.877.051/para que seja efetuada a busca em todos os CNPJs da executada (matriz e filiais), e no nome do sócio administrador JOSENIAS OLIVEIRA (CPF 199.628.359-68), pelo período de 30 dias;...” ATENTE-SE ao art. 77, II do CPC, evitando postulações contraditórias ou protelatórias, colaborando com os arts. 4.º e 6.º, do CPC. Ciência à PGE. Como nada de novo foi postulado, após cientificada a PGE, SUSPENDA-SE por um ano (art. 40 da LEF), execução frustrada (até 30/7/2024, em princípio). Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 17 de agosto de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSENIAS OLIVEIRA199.628.359-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001333-77.2022.8.22.0010 Requerente/

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado(a) do Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a)/Executado(a): RONDONIA BORRACHA E REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, IRACI DIAS FERREIRA, JOSENIAS OLIVEIRA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENS e demais atos necessários 1) Atendendo a pedido do Exequente, os Srs. JOSENIAS OLIVEIRA e IRACI DIAS FERREIRA foram incluído no polos passivo da execução fiscal, sem oposição de recurso. 2) O executado JOSENIAS OLIVEIRA foi pessoalmente citado (Num. 90458055 - Pág. 30) e não se manifestou. 3) O/a Executado/a IRACI DIAS FERREIRA está em lugar ignorado. Depois, o Exequente pediu que fosse retirado do polo passivo da execução fiscal (Num. 90458055 - Pág. 34), o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001333-77.2022.8.22.0010 Requerente/ defiro. CPE: EXCLUA-SE IRACI DIAS FERREIRA da lide. Desta forma, procedo ao desbloqueio dos valores de IRACI. 4) Tentadas diligências nos endereços possíveis, não há bens da pessoa jurídica. Não há notícias de outros endereços. Da mesma forma, as tentativas de buscas patrimoniais quanto à pessoa jurídica restaram sem resultado algum. Mandados e outros atos (ID 78053688) tudo negativo. Uma pessoa que outrora exerceu atividades na então existente “Usina de Borracha” (Sr. Ademario Serafim de Andrade) é falecido há diversos anos, o que é fato notório nesta Comarca e pode ser visto em: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/05/ex-prefeito-de-jaru-morre-em-acidente-na-ro-479-em-rolim-de-moura.html SISBAJUD, RENAJUD, mandados, etc, tudo sem resultados úteis. Em suma: tudo que foi tentado restou negativo. Ao Exequente para indicar bens, Nada sendo postulado, SUSPENDA-SE por um ano (art. 40 da LEF), execução frustrada (até 30/7/2024, em princípio). Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 20 de julho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSENIAS OLIVEIRA199.628.359-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BMG Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 03 ABR 2023 02:52 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 01 ABR 2023 06:19 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 MAR 2023 20:33 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2023 02:31 NU PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (98) Não-Resposta - 04 ABR 2023 09:39 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 03 ABR 2023 20:37 IRACI DIAS FERREIRA562.380.889-15 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.017,70 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 571,57 31 MAR 2023 20:33 20 JUL 2023 09:06 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 571,57 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2023 02:31 HUB PAGAMENTOS S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 ABR 2023 17:31 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 446,13 03 ABR 2023 06:27 20 JUL 2023 09:06 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 446,13 Não enviada - - ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 03 ABR 2023 20:37 MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2023 12:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 (98) Não-Resposta - 04 ABR 2023 09:41 20 JUL 2023 09:06 Bloqueio de Valores (cancelamento) JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 900.000,00 Não enviada R$ 0,00 - NBZ9358 RO HONDA/CG 125 TITAN KS 2001 2001 JOSENIAS OLIVEIRA Sim Placa NBZ9358 Placa Anterior Ano Fabricação 2001 Chassi 9C2JC30101R206373 Marca/Modelo HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Modelo 2001 Restrições RENAVAM RESTRICAO_JUDICIAL RESTRICAO_BENEFICIO_TRIBUTARIO Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA Órgão Judiciário LONDRINA 5 VARA CIVEL Nro do Processo 24190/2008 Juiz Inclusão ALBERTO JUNIOR VELOSO CPF 580.2XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Licenciamento Data Inclusão 22/09/2011 Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA Órgão Judiciário LONDRINA 5 VARA CIVEL Nro do Processo 24190/2008 Juiz Inclusão ALBERTO JUNIOR VELOSO CPF 580.2XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Penhora Data Inclusão 22/09/2011 Dados da Penhora Valor da Avaliação do Veículo R$ 0,00 Data da Penhora 22/09/2011 Valor da Execução do Veículo R$ 73.918,29 Data da Execução 29/06/2011

21/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONDONIA BORRACHA E REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRACI DIAS FERREIRA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSENIAS OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSENIAS OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(17)