Execução de Título Extrajudicial 0004240-24.2011.8.22.0013 - TJRO

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 17:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de ALCEU DE CHAVES - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 06:43

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 0004240-24.2011.8.22.0013. EXEQUENTE: LUIZ CAETANO DA SILVA FILHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 EXECUTADO: ALCEU DE CHAVES - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que figura o Autor LUIZ CAETANO DA SILVA FILHO em face de ALCEU DE CHAVES - ME, fundada em Título Executivo Extrajudicial. Como se verifica dos autos, houve diversas tentativas de satisfação do crédito, contudo, sem êxito na busca de bens ou valores, e que a primeira suspensão dos autos ocorreu na data de 16/12/2015, suspendendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias – id 73856278 – Pág. 62. Decorrido o prazo, o exequente ficou intimado para dar prosseguimento ao feito, contudo requereu nova suspensão, tendo sido deferida pelo prazo de mais 09 (nove) meses – id 73856278- Pág. 70. Decorrido o prazo, remeteu-se os autos ao arquivo provisório (id 73856278- Pág. 74), e o exequente, intimado para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, requereu o reconhecimento da não ocorrência desta, pelas razões expostas na petição de id 93793491. É o relatório. Decido. As arguições do patrono do autor na petição de id 93793491 não merecem prosperar, considerando que esta execução vem tramitando sem êxito na busca de bens ou valores para a satisfação do débito, bem como incumbe ao patrono acompanhar o andamento processual e impulsionar o feito. A prescrição é instituto de direito material, mas com repercussões no direito processual. Ela se funda na ideia de que a prolongada inatividade do titular não exerce os seus direitos faz presumir a intenção de renunciá-los. O exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo, cabe ao titular exercer o seu direito dentro de um determinado prazo. Assim, diante da ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 02 de setembro de 2016 foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 09 meses, tendo em vista que já houve uma suspensão por 180 dias, bem como que decorrido o prazo (id 73856278- Pág. 71), em decisão de id 73856278 – Pág. 74 remeteu-o ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Portanto, iniciou-se a contagem da prescrição intercorrente em 20/06/2017, findando-se em 20/06/2022 (id 73856278- Pág. 71). Isso posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, §5º e art. 925, do CPC. Sem custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expeça- se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, domingo, 22 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de ALCEU DE CHAVES - ME em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:17

Decorrido prazo de ALCEU DE CHAVES - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:25

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 10:08

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 0004240-24.2011.8.22.0013. EXEQUENTE: LUIZ CAETANO DA SILVA FILHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 EXECUTADO: ALCEU DE CHAVES - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Fica o(a) requerente intimado(a), por intermédio de seu advogado, a efetuar e comprovar o recolhimento das custas para realização da diligência solicitada (id.93793491 - Pág. 4), em conformidade com a Lei 3.896/16, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 15 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 21:34

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 0004240-24.2011.8.22.0013. EXEQUENTE: LUIZ CAETANO DA SILVA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES - RO3089 EXECUTADO: ALCEU DE CHAVES - ME INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para manifestar-se quanto à prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:15

Processo Desarquivado

20/07/2023, 08:14

Arquivado Provisoramente

21/03/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:33

Distribuído por migração de sistemas

09/03/2022, 12:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ALCEU DE CHAVES - ME em 17/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de ALCEU DE CHAVES - ME em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALCEU DE CHAVES - ME em 08/09/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

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