Execução de Título Extrajudicial 0002587-50.2012.8.22.0013 - TJRO

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 20:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NETO SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 08:37

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 0002587-50.2012.8.22.0013. EXEQUENTE: DECIO BENICIO BERNARDI, CPF nº 75689804215 ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 EXECUTADO: JOSE ROBERTO NETO SILVA, CPF nº 69455899272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DECIO BENICIO BERNARDI em face de JOSÉ ROBERTO NETO SILVA. Como se verifica dos autos, houve diversas tentativas de satisfação do crédito, contudo, sem êxito na busca de bens ou valores, e que a primeira suspensão dos autos ocorreu na data de 01/07/2014, suspendendo o feito por 90 (noventa) dias – id 73853333 – Pág. 55 e Pág. 66. O exequente requereu busca junto ao sistema Bacenjud que novamente restou infrutífera e intimado a se manifestar pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. A decisão de id. 73853333 – Pág. 80 determinou a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, novas diligências solicitadas pelo exequente restaram infrutíferas. A decisão de id. 73853334 – Pág. 09 determinou o arquivamento provisório do feito. O exequente manifestou-se em id. 93773708 acerca da prescrição intercorrente e pugnou pelo não reconhecimento desta. É o relatório. DECIDO. As arguições do patrono do exequente na petição de id 93773708 não merecem prosperar, considerando que esta execução vem tramitando sem êxito na busca de bens ou valores para a satisfação do débito, bem como incumbe ao patrono acompanhar o andamento processual e impulsionar o feito. A prescrição é instituto de direito material, mas com repercussões no direito processual. Ela se funda na ideia de que a prolongada inatividade do titular não exerce os seus direitos faz presumir a intenção de renunciá-los. O exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo, cabe ao titular exercer o seu direito dentro de um determinado prazo. Assim, diante da ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 02/08/2016 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como remeteu-o ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, §4º, do CPC (73853334 – Pág. 09). Portanto, iniciou-se a contagem da prescrição intercorrente em 02/08/2017, findando em 02/08/2021. Isso posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, §5º e art. 925, do CPC. Sem custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 1 de setembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

Extinta a punibilidade por prescrição

01/09/2023, 10:39

Extinta a punibilidade por prescrição

01/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:39

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:09

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 0002587-50.2012.8.22.0013. EXEQUENTE: DECIO BENICIO BERNARDI Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES - RO3089 EXECUTADO: JOSE ROBERTO NETO SILVA INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para manifestar-se quanto à prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:19

Processo Desarquivado

20/07/2023, 08:18

Arquivado Provisoramente

21/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:58

Distribuído por migração de sistemas

09/03/2022, 11:52

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NETO SILVA em 27/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Extinta a punibilidade por prescrição

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(21)

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