Cumprimento de sentença 0000009-80.2013.8.22.0013 - TJRO

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 07:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de Rma Agropecuária Ltda em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:57

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 0000009-80.2013.8.22.0013. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA DE OLIVEIRA, CPF nº 82906599204 ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 EXECUTADO: RMA AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Prestação de Serviços Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação de Rescisão cumulada com Cobrança ajuizada por LUIZ CARLOS DA ROCHA DE OLIVEIRA em face de RMA AGROPECUÁRIA LTDA. Como se verifica dos autos, houve diversas tentativas de satisfação do crédito, contudo, sem êxito na busca de bens ou valores. Assim decisão de id. 74445609 – Pág. 01 determinou a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, o exequente pugnou por nova suspensão pelo prazo de 01 (um) ano. A decisão de id. 74445609 – Pág. 08 determinou o arquivamento provisório do feito. O exequente manifestou-se em id. 93775975 acerca da prescrição intercorrente e pugnou pelo não reconhecimento desta. É o relatório. DECIDO. As arguições do patrono do exequente na petição de id 93775975 não merecem prosperar, considerando que esta execução vem tramitando sem êxito na busca de bens ou valores para a satisfação do débito, bem como incumbe ao patrono acompanhar o andamento processual e impulsionar o feito. A prescrição é instituto de direito material, mas com repercussões no direito processual. Ela se funda na ideia de que a prolongada inatividade do titular não exerce os seus direitos faz presumir a intenção de renunciá-los. O exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo, cabe ao titular exercer o seu direito dentro de um determinado prazo. Assim, diante da ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 07/03/2018 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como remeteu-o ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, §4º, do CPC (74445609 – Pág. 01). Portanto, iniciou-se a contagem da prescrição intercorrente em 07/03/2019, findando em 07/03/2023. Isso posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, §5º e art. 925, do CPC. Sem custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 1 de setembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

04/09/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

01/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:39

Extinta a punibilidade por prescrição

01/09/2023, 10:39

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:50

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 0000009-80.2013.8.22.0013. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES - RO3089 EXECUTADO: Rma Agropecuária Ltda INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para manifestar-se quanto à prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:22

Processo Desarquivado

20/07/2023, 08:21

Arquivado Provisoramente

23/03/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:33

Distribuído por migração de sistemas

15/03/2022, 08:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de Rma Agropecuária Ltda em 27/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para decisão

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