Cumprimento de sentença 0002793-64.2012.8.22.0013 - TJRO

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHO COSTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:16

Processo Desarquivado

30/08/2023, 13:02

Arquivado Provisoramente

30/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:16

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 0002793-64.2012.8.22.0013. EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VITALIS LTDA - ME, CNPJ nº 05929070000142 ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 EXECUTADO: PAULO SERGIO CARVALHO COSTA, CPF nº 21923604104, RUA ARACAJÚ 1712, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que figura o Autor CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VITALIS LTDA em face de PAULO SÉRGIO CARVALHO COSTA, fundada em Título Executivo Judicial (Sentença id 74236816 – pag. 47), tendo como origem Ação Monitória. Como se verifica dos autos, houve diversas tentativas de satisfação do crédito, contudo, sem êxito na busca de bens ou valores, e que a primeira suspensão dos autos ocorreu na data de 15/12/2014, suspendendo o feito por 06 (seis) meses (id 74236816 – Pág. 85). O Exequente, intimado para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, requereu o reconhecimento da não ocorrência pelas razões expostas na petição de id 93775997. É o relatório. Decido. As arguições do patrono do autor na petição de id 93775997 não merecem prosperar, considerando que esta execução vem tramitando sem êxito na busca de bens ou valores para a satisfação do débito, bem como incumbe ao patrono acompanhar o andamento processual e impulsionar o feito. A prescrição é instituto de direito material, mas com repercussões no direito processual. Ela se funda na ideia de que a prolongada inatividade do titular não exerce os seus direitos faz presumir a intenção de renunciá-los. O exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo, cabe ao titular exercer o seu direito dentro de um determinado prazo. Assim, diante da ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 04/07/2017 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como remeteu-o ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, §4º, do CPC (id 74236817- Pág.15). Posteriormente, em 04/07/2018 começou a contagem do prazo de prescrição intercorrente. Em despacho de id 75422094, determinou-se o cumprimento do decurso do prazo prescricional no arquivo provisório, tendo a parte exequente manifestado ciência (id 75453300). Isso posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, §5º e art. 925, do CPC. Sem custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expeça- se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, terça-feira, 29 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:26

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 13:26

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:06

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 0002793-64.2012.8.22.0013. EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VITALIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES - RO3089 EXECUTADO: PAULO SERGIO CARVALHO COSTA INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para manifestar-se quanto à prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:33

Processo Desarquivado

20/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHO COSTA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:07

Arquivado Provisoramente

08/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:09

Publicado DESPACHO em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:35

Outras Decisões

06/04/2022, 12:35

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:43

Distribuído por migração de sistemas

14/03/2022, 09:31

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARVALHO COSTA em 22/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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