Execução Fiscal 0045535-69.2005.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2005

Valor da Causa

R$ 24.927,70

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

PROP. FLAVIO LECIR BARBOSA E FABIO LUIZ

Terceiro

F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

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REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO

OAB/RO 5167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:39

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:32

Publicado DECISÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:19

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:48

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•20/05/2024, 12:39

DECISÃO

•07/02/2024, 09:45

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legal

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21/05/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:39

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:32

Publicado DECISÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:19

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/01/2024, 14:56

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:13

Processo Desarquivado

10/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:51

Arquivado Provisoramente

21/07/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:07

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045535-69.2005.8.22.0007. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 01492839000157, AV. PORTO VELHO, 2100, NÃO INFORMADO CENTRO - 76963-877 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO, OAB nº RO5167A DECISÃO As medidas para a satisfação do crédito restaram frustradas. Não havendo informação de bens penhoráveis, arquivem-se os autos ( art. 40, §§ 2º e 3º, da LEF. ). Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 20 de julho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:48

Determinado o arquivamento

20/07/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 08:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão

03/07/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:50

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:11

Processo Desarquivado

28/05/2023, 21:53

Juntada de acórdão

28/05/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:49

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:06

Juntada de certidão

14/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 07:02

Publicado DECISÃO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 09:42

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:43

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:20

Publicado DECISÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:42

Outras Decisões

28/04/2022, 11:42

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de recurso

11/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:30

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2022, 11:13

Conclusos para decisão

10/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.

25/05/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:29

Outras Decisões

24/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 08:28

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:48

Outras Decisões

29/10/2020, 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:34

Conclusos para decisão

02/09/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:44

Decorrido prazo de F F CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:29

Conclusos para decisão

11/05/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:41

Outras Decisões

03/03/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 14:37

Conclusos para decisão

03/02/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:23

Publicado CERTIDÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:20

Distribuído por migração de sistemas

15/01/2020, 17:02

DECISÃO

•04/01/2024, 14:56

DECISÃO

•20/07/2023, 08:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2023, 08:34

DECISÃO

•03/07/2023, 11:24

DESPACHO

•30/06/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•28/05/2023, 21:52

OUTROS DOCUMENTOS

•27/06/2022, 17:40

DECISÃO

•14/06/2022, 09:42

DECISÃO

•28/04/2022, 11:42

DECISÃO

•17/01/2022, 11:13

DESPACHO

•24/05/2021, 10:29

DESPACHO

•29/10/2020, 11:47

DECISÃO

•12/08/2020, 14:44

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•20/05/2024, 12:39

DECISÃO

•07/02/2024, 09:45

DECISÃO

•04/01/2024, 14:56

DECISÃO

•20/07/2023, 08:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2023, 08:34

DECISÃO

•03/07/2023, 11:24

DESPACHO

•30/06/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•28/05/2023, 21:52

OUTROS DOCUMENTOS

•27/06/2022, 17:40

DECISÃO

•14/06/2022, 09:42

DECISÃO

•28/04/2022, 11:42

DECISÃO

•17/01/2022, 11:13

DESPACHO

•24/05/2021, 10:29

DESPACHO

•29/10/2020, 11:47

DECISÃO

•12/08/2020, 14:44

DECISÃO

•03/03/2020, 09:53