Execução Fiscal 7045832-81.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.266,58

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GLADSTONE PATRIK DA ROCHA.

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GLADSTONE PATRIK DA ROCHA.

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

GLADSTONE PATRIK DA ROCHA.

Reu

ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GLADSTONE PATRIK DA ROCHA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:08

Juntada de documento de comprovação

25/03/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:58

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2025, 09:50

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 23:03

Todas as movimentações(253)

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:08

Juntada de documento de comprovação

25/03/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•25/02/2026, 13:21

DESPACHO

•25/11/2025, 23:03

25/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:58

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2025, 09:50

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 23:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:03

Conclusos para decisão

24/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:05

Publicado DESPACHO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 03:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 03:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 03:24

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:51

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 08:21

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:42

Conclusos para decisão

17/07/2024, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:06

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:44

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de GLADSTONE PATRIK DA ROCHA BARBOSA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:27

Decorrido prazo de GLADSTONE PATRIK DA ROCHA BARBOSA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de GLADSTONE PATRIK DA ROCHA BARBOSA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:14

Publicado CITAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7045832-81.2019.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: GLADSTONE PATRIK DA ROCHA BARBOSA e ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP CDA's: 20160200002205 CITAÇÃO DO EXECUTADO: GLADSTONE PATRIK DA ROCHA BARBOSA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 31.279,53 - Atualizado até 19/06/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud e Sniper retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de GLADSTONE PATRIK DA ROCHA BARBOSA por edital.(...)" - Fabíola Cristina Inocêncio - Juiz(a) de Direito Porto Velho/RO, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023. LUCAS MOURA DOS SANTOS (Assinatura Digital)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:02

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP, GLADSTONE PATRIK DA ROCHA BARBOSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7045832-81.2019.8.22.0001 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud e Sniper retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, defiro a citação de GLADSTONE PATRIK DA ROCHA BARBOSA por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:42

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:26

Mandado devolvido dependência

09/01/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:02

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:53

Juntada de certidão

14/10/2022, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 09:24

Mandado devolvido competência exclusiva

14/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 14:36

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:01

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de juntada de ar

12/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de GLADSTONE PATRIK DA ROCHA. em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:12

Juntada de certidão

28/04/2022, 12:31

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:45

Outras Decisões

23/02/2022, 17:45

Outras Decisões

23/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de GLADSTONE PATRIK DA ROCHA. em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 09:51

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:30

Mandado devolvido dependência

30/12/2021, 10:57

Juntada de Petição de diligência

30/12/2021, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 07:54

Expedição de Mandado.

04/12/2021, 10:58

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:21

Outras Decisões

02/12/2021, 11:56

Outras Decisões

02/12/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:19

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:28

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de GLADSTONE PATRIK DA ROCHA. em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:22

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:27

Outras Decisões

04/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

02/08/2021, 22:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de diligência

03/06/2021, 16:30

Mandado devolvido dependência

03/06/2021, 16:30

Decorrido prazo de GLADSTONE PATRIK DA ROCHA. em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 26/04/2021.

23/04/2021, 00:43

Outras Decisões

22/04/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:33

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de juntada de ar

20/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 13:10

Juntada de Petição de expediente

08/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 12:16

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:01

Outras Decisões

24/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:41

Conclusos para despacho

20/08/2020, 06:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 23:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:16

Juntada de Petição de diligência

26/07/2020, 22:15

Mandado devolvido dependência

26/07/2020, 22:15

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 28/05/2020.

27/05/2020, 00:31

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 15:25

Outras Decisões

26/05/2020, 07:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 07:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:39

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:27

Juntada de Petição de juntada de ar

20/03/2020, 07:49

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:30

Decorrido prazo de ATACADAO DE ALIMENTOS MUIRAQUITA LTDA - EPP em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 11:21

Outras Decisões

23/01/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:53

Conclusos para despacho

08/01/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 10:31

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:21

Outras Decisões

05/12/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:23

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:38

Outras Decisões

28/10/2019, 22:47

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 11:32

DESPACHO

•23/07/2025, 03:24

DESPACHO

•29/03/2025, 10:40

DESPACHO

•29/03/2025, 10:38

DESPACHO

•29/03/2025, 10:37

DESPACHO

•15/01/2025, 08:25

DESPACHO

•15/01/2025, 08:25

DESPACHO

•15/01/2025, 08:25

DESPACHO

•15/01/2025, 08:25

DESPACHO

•15/01/2025, 08:21

DESPACHO

•21/08/2024, 21:33

DESPACHO

•21/08/2024, 21:32

DESPACHO

•21/08/2024, 21:31

DESPACHO

•10/05/2024, 10:47

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•25/02/2026, 13:21

DESPACHO

•25/11/2025, 23:03

DESPACHO

•23/07/2025, 03:24

DESPACHO

•29/03/2025, 10:40

DESPACHO

•29/03/2025, 10:38

DESPACHO

•29/03/2025, 10:37

DESPACHO

•15/01/2025, 08:25

DESPACHO

•15/01/2025, 08:25

DESPACHO

•15/01/2025, 08:25

DESPACHO

•15/01/2025, 08:25

DESPACHO

•15/01/2025, 08:21

DESPACHO

•21/08/2024, 21:33

DESPACHO

•21/08/2024, 21:32

DESPACHO

•21/08/2024, 21:31

DESPACHO

•10/05/2024, 10:47

DESPACHO

•20/07/2023, 08:50

DESPACHO

•20/07/2023, 08:49

DESPACHO

•23/02/2022, 17:44

DESPACHO

•23/02/2022, 17:43

DESPACHO

•02/12/2021, 11:55

DESPACHO

•02/12/2021, 11:54

DESPACHO

•30/09/2021, 15:35

DESPACHO

•04/08/2021, 17:27

DESPACHO

•22/04/2021, 07:33

DECISÃO

•05/11/2020, 13:10

DECISÃO

•04/09/2020, 18:31

DECISÃO

•24/08/2020, 16:52

DESPACHO

•26/05/2020, 07:02

DESPACHO

•23/01/2020, 10:53

DESPACHO

•05/12/2019, 17:21

DESPACHO

•05/12/2019, 07:39

DESPACHO

•28/10/2019, 22:47