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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 286.593,96

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de

28/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de

18/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de

18/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:41

Expedição de Decisão.

03/09/2025, 10:40

Publicado DECISÃO em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:32

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de

28/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

DECISÃO

•28/08/2025, 10:31

DECISÃO

•05/09/2024, 08:20

28/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de

18/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de

18/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:41

Expedição de Decisão.

03/09/2025, 10:40

Publicado DECISÃO em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de

08/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de

17/04/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de certidão

16/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de

24/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de

24/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 19:29

Publicado DECISÃO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 05:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 05:55

Juntada de autos digitalizados

07/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de

03/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de

03/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de

24/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de

24/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:00

Juntada de autos digitalizados

14/03/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de

13/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de

13/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de

13/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de

13/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:01

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de

01/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de

01/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de

03/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de

03/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 22:04

Decorrido prazo de JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Juntada de autos digitalizados

04/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Presidência do TJRO

02/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0805442-90.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Em atendimento à decisão anterior, verifica-se a juntada do substabelecimento no id. 17824060 mencionando a Sociedade de Advogados Nogueira e Vasconcelos Advocacia, OAB/RO n. 2200056, CNPJ 43.697.049/0001-58. Dito isso, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro a retificação do escritório de advocacia e a veiculação do nome da referida sociedade. Quanto ao pedido de retificação dos dados bancários, aguarde-se resposta do juízo da execução acerca da indicação do beneficiário dos honorários contratuais e, se o caso, determinação para retificação destes autos. Dê-se ciência. Porto Velho, 31 de julho de 2023. Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

01/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

30/07/2023, 18:38

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0805442-90.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Nos termos do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para atuar no presente feito. Encaminhe-se à Vice-Presidência para as providências necessárias. Porto Velho, 20 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de

02/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de

02/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:19

Juntada de autos digitalizados

01/11/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:11

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de

30/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de

30/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:28

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 24/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:28

Decorrido prazo de JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO em 24/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:28

Decorrido prazo de JOVELINA NOE DOS SANTOS ANDRETTA VIGIATO em 24/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:22

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 24/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:22

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:21

Publicado DESPACHO em 17/06/2021.

10/09/2021, 19:21

Juntada de autos digitalizados

19/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 13:06

DECISÃO

•06/06/2024, 05:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2024, 08:45

DESPACHO

•01/03/2024, 12:43

DECISÃO

•31/07/2023, 10:27

DESPACHO

•20/07/2023, 09:08

DECISÃO

•24/10/2022, 12:44

DESPACHO

•16/06/2021, 15:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2021, 13:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2021, 13:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2021, 13:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2021, 13:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2021, 13:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2021, 13:06