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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 95.260,40

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

PAULO RICARDO LEMOS PAIVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

PAULO RICARDO LEMOS PAIVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de autos digitalizados

11/04/2024, 13:42

Publicado DESPACHO em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 07:58

Juntada de autos digitalizados

26/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:09

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de autos digitalizados

11/04/2024, 13:42

Publicado DESPACHO em 09/04/2024.

Documentos

DESPACHO

•08/04/2024, 07:58

DECISÃO

•31/07/2023, 10:27

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 07:58

Juntada de autos digitalizados

26/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Presidência do TJRO

02/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0802972-86.2021.8.22.0000. REQUERENTE: PAULO RICARDO LEMOS PAIVA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Em atendimento à decisão anterior, verifica-se que o advogado Márcio Melo Nogueira apresentou substabelecimento ao advogado Diego de Paiva Vasconcelos e à Sociedade de Advogados Nogueira e Vasconcelos Advocacia, OAB/RO n. 2200056, CNPJ 43.697.049/0001-58 (Id. 17844767), Dito isso, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro a retificação do escritório de advocacia e a veiculação do nome da referida sociedade. À COGESP para habilitação nos autos do advogado Diego de Paiva Vasconcelos. Acerca do pedido de retificação dos dados bancários, aguarde-se resposta do juízo da execução acerca da indicação do beneficiário dos honorários contratuais e, se o caso, determinação para retificação destes autos. Dê-se ciência. Porto Velho, 31 de julho de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Junior Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

01/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

30/07/2023, 18:39

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0802972-86.2021.8.22.0000. REQUERENTE: PAULO RICARDO LEMOS PAIVA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Nos termos do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para atuar no presente feito. Encaminhe-se à Vice-Presidência para as providências necessárias. Porto Velho, 20 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de

04/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de

04/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 18:06

Juntada de autos digitalizados

01/11/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:11

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de

30/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de

30/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de

06/12/2021, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:00

Juntada de autos digitalizados

25/11/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:40

Juntada de autos digitalizados

15/10/2021, 13:12

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 09:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:51

Juntada de autos digitalizados

23/09/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:44

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 09:43

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 22/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:34

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 22/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:34

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 19/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:10

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 11:30

Desentranhado o documento

14/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 22/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:51

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 22/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:51

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.

10/09/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:50

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 19/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:13

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:13

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

10/09/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de

25/08/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 21:36

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LEMOS PAIVA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:10

Publicado DECISÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:50

Juntada de autos digitalizados

13/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 14:15

Juntada de autos digitalizados

04/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 11:00

DESPACHO

•20/07/2023, 09:08

DECISÃO

•24/10/2022, 12:44

DECISÃO

•22/09/2021, 13:45

DECISÃO

•04/08/2021, 15:14

DESPACHO

•07/07/2021, 10:40

DESPACHO

•09/04/2021, 13:56