Execução Fiscal 0013590-86.2009.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 0013590-86.2009.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2024 23:59.

10/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:17

Arquivado Provisoramente

21/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 13:36

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013590-86.2009.8.22.0019. EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo Passivo: IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: F. N. ADVOGADO DO Vistos. 1. Atento ao requerimento da parte credora, suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Arquive-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Machadinho do Oeste/RO, 20 de Julho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 07:23

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:28

Processo Desarquivado

26/05/2023, 15:26

Documentos

DECISÃO

•20/07/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013590-86.2009.8.22.0019. EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo Passivo: IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: F. N. ADVOGADO DO Vistos. 1. Atento ao requerimento da parte credora, suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Arquive-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Machadinho do Oeste/RO, 20 de Julho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

21/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de IN-FLORA INDUSTRIALIZADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 27/06/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

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