Execução Fiscal 7002929-35.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7002929-35.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JUDITE MATEUS DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Mandado devolvido sorteio

23/08/2023, 07:10

Decorrido prazo de JUDITE MATEUS DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 15:38

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: JUDITE MATEUS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo nº: 7002929-35.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Vistos. A exequente informou o pagamento total do débito, requerendo a extinção do feito (ID. 93739274). Conforme o artigo 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Desse modo, verifico que o montante objeto do acordo encontra-se devidamente pago, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe. Posto isso e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito diante do pagamento, nos termos do artigo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c.c art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Sem custas. Certifique-se acerca de demais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. P.R.I. Pratique-se o necessário. Machadinho D'Oeste, 26 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2023, 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:35

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2023, 11:33

DESPACHO

•20/07/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002929-35.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: JUDITE MATEUS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Cite-se o executado, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 1.649,68 (mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) ou garantir a execução. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não paga a dívida ou não garantida a execução, penhore-se/arreste-se tantos bens quantos bastem à grantia integral da dívida, avaliando-se, no ato, os bens penhorados ou arrestados, nos termos do artigos 7° e 10° da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). A penhora ou arresto de bens deverá obedecer a ordem estabelecida pelo art. 11 da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Formaliza a penhora ou arresto por qualquer dos meios legais, INTIME-SE o executado IMEDIATAMENTE, nos termos do art. 841 e §§° do Código de Processo Civil. Se a penhora recair sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento e NOTIFIQUE-SE eventual terceiro que estiver em sua posse dos termos da presente demanda. Não havendo interposição de embargos pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação dos bens. Não localizados o executado ou existência bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Machadinho D'Oeste/RO, 20 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JUDITE MATEUS DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Decorrido prazo de JUDITE MATEUS DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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