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MonitóriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.914,47

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA CELESTINO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:47

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 REU: JOEL DA SILVA CELESTINO REU SEM ADVOGADO(S) R$ 10.914,47 SENTENÇA CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A e JOEL DA SILVA CELESTINO comunicaram composição extrajudicial e informaram os termos do acordo com a renúncia do prazo recursal e postularam pela homologação judicial, ID 98024436. Decido. Diante da capacidade das partes, licitude do objeto e forma permitida em lei, com fundamento no artigo 487, III, b do CPC/2015, HOMOLOGO por sentença, em todos os seus termos, o acordo celebrado pelas partes, conforme petição constante dos autos, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos e via de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.contra JOEL DA SILVA CELESTINO. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, em razão do acordo. Publicação e registros automáticos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7007065-90.2023.8.22.0014 Monitória Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA e demais atos de expediente. Vilhena, 31 de outubro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Homologada a Transação

31/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:35

Determinado o arquivamento

31/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA CELESTINO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/10/2023, 15:01

Mandado devolvido sorteio

29/09/2023, 09:19

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA CELESTINO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:47

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 REU: JOEL DA SILVA CELESTINO REU SEM ADVOGADO(S) R$ 10.914,47 SENTENÇA CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A e JOEL DA SILVA CELESTINO comunicaram composição extrajudicial e informaram os termos do acordo com a renúncia do prazo recursal e postularam pela homologação judicial, ID 98024436. Decido. Diante da capacidade das partes, licitude do objeto e forma permitida em lei, com fundamento no artigo 487, III, b do CPC/2015, HOMOLOGO por sentença, em todos os seus termos, o acordo celebrado pelas partes, conforme petição constante dos autos, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos e via de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.contra JOEL DA SILVA CELESTINO. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, em razão do acordo. Publicação e registros automáticos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7007065-90.2023.8.22.0014 Monitória Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA e demais atos de expediente. Vilhena, 31 de outubro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Homologada a Transação

31/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:35

Determinado o arquivamento

31/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA CELESTINO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/10/2023, 15:01

Mandado devolvido sorteio

29/09/2023, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA CELESTINO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:22

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:15

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007065-90.2023.8.22.0014. AUTOR: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944, - DE 1126 A 1970 - LADO PAR JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Polo Passivo: REU: JOEL DA SILVA CELESTINO, CPF nº 06094741110, RUA SAMAMBAIA 3249 S-35 - 76983-233 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.914,47 DESPACHO 1. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 2.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 3. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 4. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 4.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 4.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 4.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 5. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 6. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de execução (art. 701, §2º, CPC), devendo a escrivania proceder a alteração da classe do feito para cumprimento de sentença. 6.1 Neste caso, a parte autora deverá apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido dos honorários fixados inicialmente (5%). 6.2 Após a vinda do cálculo, intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação exigida na inicial, sob pena de multa de 10% e honorários, também de 10% (art. 523, §1º, CPC). Intime-se, ainda, de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). 7. Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523 c/c 524, do CPC. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 20 de julho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 09:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 10:23

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 12:35

DESPACHO

•20/07/2023, 09:11

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2023, 10:23

21/07/2023, 00:00